Aposentadoria por invalidez: Confira todos os documentos para dar entrada no INSS
As regras para a aposentadoria por invalidez no Brasil sofreram mudanças significativas recentemente, ampliando as condições de elegibilidade para este importante benefício previdenciário.
Com as novas diretrizes estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um número maior de segurados poderá se qualificar, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
Para os segurados da Previdência Social, é fundamental estar ciente dessas alterações e compreender como elas podem afetar o acesso à aposentadoria por invalidez.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício crucial para aqueles que enfrentam condições incapacitantes, sejam elas doenças graves ou limitações severas que tornam o retorno ao trabalho impossível e a reabilitação para outra função inviável.
Esse benefício visa apoiar os segurados que se encontram em uma situação de incapacidade total e permanente, proporcionando-lhes o amparo financeiro necessário.
Diferentemente da aposentadoria convencional, a aposentadoria por invalidez pode isentar o segurado do cumprimento do período de carência exigido, desde que ele esteja em uma das situações previstas em lei.
Isso significa que, em determinadas circunstâncias, o segurado pode acessar esse benefício mesmo sem ter contribuído por um período mínimo para a Previdência Social.
Quem pode receber a Aposentadoria por Invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender a uma série de requisitos relacionados à sua condição de incapacidade.
- Essa incapacidade deve ser considerada total, ou seja, o segurado não deve estar em condições de retornar ao trabalho que exercia anteriormente, e também não deve poder ser readaptado a outras funções.
- Além disso, a incapacidade deve ser permanente, sendo considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação.
- Essa avaliação é feita por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, que irá determinar se o segurado se enquadra nessas condições.
- É importante ressaltar que a maior parte dos segurados com direito à aposentadoria por invalidez normalmente identificam essa possibilidade enquanto recebem o auxílio-doença e fazem o devido tratamento.
- Quando constatada a impossibilidade de melhora, o segurado pode então requerer a conversão do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez.
Documentos necessários para solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Para requerer a aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
O laudo pericial é o documento primordial para comprovar a incapacidade do segurado e, consequentemente, a concessão do benefício.
Vale ressaltar que o auxílio-doença é o passo inicial para obter a aposentadoria por invalidez, uma vez que ambos possuem os mesmos requisitos.
Posteriormente, se a perícia médica constatar a incapacidade definitiva do segurado, a aposentadoria por invalidez será concedida.
Além do laudo pericial, os seguintes documentos podem ser solicitados durante o processo de requerimento:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento)
- Comprovante de residência
- Carteira de Trabalho
- Histórico de contribuições para a Previdência Social
- Laudos e exames médicos comprobatórios da incapacidade
É importante que o segurado esteja atento a todos os documentos necessários e os apresente de forma completa e organizada, facilitando a análise do seu pedido pelo INSS.
Lista de doenças que garantem a Aposentadoria por Invalidez
Além da comprovação da incapacidade total e permanente, existem determinadas doenças graves que podem dispensar o cumprimento do período de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez.
Essa lista é elaborada pelo Ministério da Saúde e inclui as seguintes enfermidades:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
É importante destacar que essa lista possui valor legal, mas não impede que outras enfermidades graves também possam gerar a isenção do período de carência. Por essa razão, cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado previdenciário.
Valor da Aposentadoria por Invalidez em 2024
De acordo com a legislação vigente, o segurado que adquirir o direito à aposentadoria por invalidez será contemplado com uma quantia mensal de até 60% do salário de benefício. Além disso, haverá um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição após ultrapassar 20 anos para os homens e 15 para as mulheres.
No entanto, é fundamental ficar atento à situação individual do segurado, pois se ele se enquadrar nas regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, o valor do benefício poderá ser mais favorável.
