O governo federal, juntamente com alguns de seus braços administrativos, como a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi condenado por uma falha de segurança que resultou em um vazamento de dados. Esta decisão judicial pode resultar em uma indenização de R$15 mil para os beneficiários do antigo Auxílio Brasil, que foi substituído pelo novo Bolsa Família.
Acontece que, em outubro de 2022, uma falha de segurança nos sistemas da Caixa resultou em um vazamento massivo de informações pessoais de beneficiários. Desse modo, milhões de dados foram expostos, incluindo nome completo, números de CPF e RG, endereço, telefone e até os antigos valores recebidos pelos beneficiários, o que resultou em uma grande exposição pessoal, causando danos aos brasileiros que recebiam o benefício,
Indenização de R$ 15 mil para quem recebe o Bolsa Família
Segundo informações oficiais, um correspondente da Caixa conseguiu acesso irregular a esses dados devido a uma falha do banco. Posteriormente, essas informações foram compartilhadas com empresas financeiras, que as usaram para oferecer produtos financeiros aos beneficiários.
Como resultado dessa quebra de segurança, uma decisão judicial determinou que o governo federal e os órgãos citados devem pagar uma indenização de R$15 mil para cada beneficiário afetado pelo vazamento de dados.
Desse modo, a justiça beneficia cerca de quatro milhões de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, o que resulta em uma quantia total de R$60 bilhões a ser paga como indenização.
A saber, até o momento, não há uma data oficial definida para os pagamentos das indenizações. Não existe um calendário oficial com um cronograma de pagamentos escalonados. Dado o histórico de empresas e órgãos governamentais recorrendo de decisões judiciais até o último recurso possível, é possível que a definição dessa data seja um processo longo e complicado.
Portanto, é provável que a Caixa opte por recorrer da decisão, levando em consideração a magnitude da quantia a ser paga. Esta situação pode levar a uma revisão da decisão pelos juízes de cortes superiores.
Pagamento do Bolsa Família de novembro
Apesar dessa situação, os pagamentos do Bolsa Família continuam a ser realizados normalmente todos os meses. De acordo com o calendário de novembro divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os pagamentos deste mês de novembro serão realizados entre os dias 17 e 30.
Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família e quem tem direito ao benefício.
| Final do NIS | Data do pagamento |
|---|---|
| 1 | 17 de novembro |
| 2 | 20 de novembro |
| 3 | 21 de novembro |
| 4 | 22 de novembro |
| 5 | 23 de novembro |
| 6 | 24 de novembro |
| 7 | 27 de novembro |
| 8 | 28 de novembro |
| 9 | 29 de novembro |
| 0 | 30 de novembro |
Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem atender aos seguintes critérios:
- Ter uma renda per capita mensal de até R$ 218.
- Cumprir todas as condicionalidades estabelecidas pelo programa.
- Manter os dados atualizados no CadÚnico.
Como sacar o pagamento?
Os beneficiários do Bolsa Família 2023 têm diversas opções para sacar o valor do benefício. É possível utilizar o Aplicativo Caixa Tem, o novo Cartão de Crédito" href="https://revistadosbeneficios.com.br/cartao-de-credito" target="_blank" rel="noopener" data-internallinksmanager029f6b8e52c="2">cartão do Auxílio Brasil, o antigo cartão do Bolsa Família ou mesmo realizar o saque sem cartão, gerando um código pelo Caixa Tem. Além disso, o saque também pode ser feito em qualquer agência bancária da escolha do beneficiário.
Por fim, o pagamento do Bolsa Família em novembro é uma importante ajuda para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Com as novas regras implementadas, o programa busca ampliar sua abrangência e garantir o acesso à alimentação, educação e saúde para todos os beneficiários.
É fundamental ficar atento ao calendário de pagamento e às formas de sacar o benefício para garantir o acesso aos recursos disponibilizados pelo programa.
