O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se preparando para proporcionar mudanças significativas no Imposto de Renda (IR) com o objetivo de equilibrar as contas públicas até 2025.
Essas medidas, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional junto com com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, visa corrigir distorções na tributação e gerar um aumento na arrecadação.
Aumento das Alíquotas do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Uma das principais propostas do governo é o aumento das alíquotas do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O JCP é uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas, cobrando menos tributos. Atualmente, os valores distribuídos a título de JCP pagam uma alíquota de 15% de Imposto de Renda.
O governo busca aumentar essa alíquota, embora ainda não tenha divulgado o novo percentual a ser aplicado.
Quanto à CSLL, trata-se de um tributo cobrado sobre a mesma base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A equipe econômica do governo tentou anteriormente emplacar um aumento de 1 ponto percentual nessa alíquota, com queda gradual, mas a medida foi descartada pelo relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Novamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não detalhou os valores das novas alíquotas propostas pelo governo.
Condicionalidades e negociações com o Senado
Segundo o ministro Haddad, os aumentos nas alíquotas do JCP e da CSLL serão condicionados e só serão levados no futuro caso haja frustração nas receitas com as medidas aprovadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de empresas de 17 setores e de municípios.
Ou seja, se as projeções de receita do Senado não forem confirmadas, o governo avançará com as novas propostas.
Haddad afirmou que esse foi o certo feito com o Senado nas negociações para aprovação do projeto da desoneração, que ainda precisará passar pelo crivo dos deputados.
Segundo o ministro, o Congresso precisará dar avaliação às novas propostas de aumento do JCP e da CSLL caso as receitas aprovadas não sejam suficientes para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Imposto Mínimo Global
Além das mudanças no Imposto de Renda, o governo também está trabalhando na regulamentação do imposto mínimo global, que garante a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais.
Essa medida já entrou em vigor em janeiro deste ano na União Europeia, no Reino Unido e em outras grandes economias. O Brasil precisa operacionalizar esse imposto mínimo global rapidamente para não perder arrecadação.
Caso o país não cobre um mínimo de determinada multinacional, como a Samsung, por exemplo, a Coreia do Sul poderá-lo e ficar com a diferença.
Reforma Estrutural da Tributação da Renda
Embora o governo Lula já deva ter enviado ao Congresso uma proposta de reforma da tributação da renda, essa medida não será encaminhada neste momento.
Segundo o ministro Haddad, uma reforma estrutural, que inclui a volta da tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, envolve várias mudanças simultâneas e não deverá ser feita este ano.
A reforma da renda, prometida pela equipe econômica, será neutra, ou seja, sem aumento ou queda da carga tributária.
Qualquer acréscimo futuro no Imposto sobre a Renda será compensado com a redução do imposto sobre o consumo, de acordo com o ministro.
Prazo para envio da Reforma da Renda
A emenda constitucional da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado, deu prazo de 90 dias para o envio do projeto de reforma da tributação da renda ao Congresso.
No entanto, esse prazo não foi cumprido pelo Ministério da Fazenda, que priorizou a regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo.
O primeiro projeto de reforma já passou na Câmara dos Deputados e está tramitando no Senado, enquanto o segundo abre a votação final de destaques pelos deputados. Dessa forma, a proposta de reforma da tributação da renda ficou para um momento posterior.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda da Pessoa Física é um tributo aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre os ganhos de cada cidadão brasileiro.
Esse imposto visa acompanhar a situação financeira dos contribuintes, com o objetivo de garantir uma distribuição de renda mais equitativa na sociedade.
Para isso, desde 1922 o governo federal solicita que trabalhadores, empresas e demais indivíduos informem seus rendimentos anuais à Receita Federal.
Para que serve o Imposto de Renda?
A cobrança do Imposto de Renda tem uma motivação social. A ideia é que uma parcela da população com rendimentos mais elevados contribua de forma mais significativa para o governo, gerando recursos que serão investidos em melhorias na qualidade de vida de toda a população.
Dessa forma, o Imposto de Renda se torna uma das principais fontes de receita do Governo Federal, representando cerca de 17,36% da arrecadação total em 2021.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a arrecadação do Imposto de Renda é destinada a diversos setores, como saúde, educação, programas de transferência de renda, segurança pública e consideravelmente outros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro.
Ademais, uma parcela desses recursos é investida em projetos de geração de empregos, inclusão social, infraestrutura, cultura, esporte, meio ambiente e desenvolvimento científico e tecnológico.
