FESTA HOJE (03/09): IDOSOS com a CNH de 60,61,62,63,64 anos pra cima recebem ÓTIMA NOTÍCIA e festejam sem parar
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é importante para todos os motoristas brasileiros, garantindo que eles estejam aptos a dirigir de forma segura e em conformidade com a lei.
Embora não haja uma idade máxima para a renovação, as exigências variam conforme a faixa etária, especialmente para idosos, com prazos de validade e exames médicos específicos.
Nova validade da CNH para idosos
Desde 2021, com a alteração no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 14.071/2020, os motoristas idosos têm prazos de renovação diferentes conforme sua idade. Para aqueles entre 50 e 69 anos, a CNH deve ser renovada a cada 5 anos. Isso se deve ao fato de que, nessa faixa etária, as capacidades físicas e mentais ainda se mantêm em boas condições, mas a renovação periódica ajuda a garantir que o motorista continue apto a dirigir.
Já para motoristas com 70 anos ou mais, a validade da CNH é reduzida para 3 anos. Esse prazo mais curto leva em consideração a possibilidade de declínio nas funções físicas e mentais que são críticas para a segurança no trânsito. Assim, o sistema de renovação mais frequente busca assegurar que os motoristas nessa faixa etária estejam em boas condições para operar um veículo de maneira segura.
O que acontece se não renovar a CNH?
Caso a CNH não seja renovada dentro do prazo, o motorista tem até 30 dias após o vencimento para regularizar a situação sem enfrentar penalidades. Durante esse período, é permitido dirigir normalmente, mas é altamente recomendável iniciar o processo de renovação o quanto antes para evitar contratempos.
Se a renovação não for feita após 30 dias do vencimento, o motorista enfrenta uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser retido até que um condutor com CNH válida esteja presente para retirá-lo. Por isso, é crucial ficar atento às datas e evitar deixar a renovação para a última hora.
Idosos têm isenção na taxa de renovação da CNH?
Atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei 4036/20, que propõe a isenção da taxa de renovação da CNH para idosos com mais de 60 anos, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Essa iniciativa visa beneficiar aqueles que possuem maior vulnerabilidade financeira, facilitando o processo de renovação sem o peso adicional das taxas.
No entanto, o projeto ainda não foi aprovado e está em fase de análise por diferentes comissões no Congresso. Portanto, embora a isenção seja uma possibilidade no futuro, por enquanto, os idosos devem continuar pagando a taxa de renovação conforme as regras vigentes. A aprovação do projeto dependerá do apoio político e das etapas restantes no processo legislativo.
