DECISÃO OFICIAL de Haddad hoje (02/09) atinge IDOSOS de 65,66,67,68,69 anos pra cima e cai como surpresa para os brasileiros
Em meio às discussões sobre a meta de déficit zero em 2025, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido uma revisão dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve atingir IDOSOS de 65,66,67,68,69 anos pra cima.
No entanto, essa medida tem sido alvo de críticas, com alguns a classificando como um “corte de gasto social”.
Haddad, por sua vez, argumenta que a revisão visa corrigir distorções e adequar o programa aos seus reais objetivos, sem prejudicar aqueles que realmente precisam do apoio do Estado.
Decisão de Haddad atinge IDOSOS de 65 anos pra cima. Entenda a decisão passo a passo
- Haddad afirma que a revisão do BPC é uma das principais medidas para garantir o corte de gastos de R$ 25,9 bilhões prometido pelo governo para 2025.
- A medida deve atingir os IDOSOS beneficiários do programa, especialmente quem tem acima de 65 anos.
- Segundo ele, cerca de R$ 10 bilhões desse corte estão relacionados a mudanças legais, enquanto o restante pode ser executado sem passar pelo Legislativo.
- O ministro argumenta que a revisão visa “corrigir distorções” no programa, de modo a adequá-lo aos seus reais objetivos e garantir que não haja “repercussão negativa no mercado de trabalho”.
- Ele ressalta que o objetivo não é prejudicar quem realmente precisa do Estado, mas sim garantir que o programa atenda àqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade.
- Como exemplo, Haddad cita que antes o controle de condicionalidade do Bolsa Família era feito trimestralmente, mas “se perdeu um pouco disso” devido a um “processo caótico” de “indisciplina” e “falta de cuidado” com o programa.
- Ele enfatiza a importância de ter programas consistentes e transparentes, com condições de elegibilidade verificadas mês a mês.
O que é o BPC?
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) com o objetivo de amparar pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade.
- Ele consiste em um benefício mensal no valor de um salário mínimo, pago pelo governo federal a idosos (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.
Efeitos da Revisão do BPC dos idosos
- De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o “pente-fino” no BPC analisará 1,254 milhão de beneficiários que têm informações desatualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.
- O BPC é pago a pessoas que fazem parte de famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
- No caso dos idosos, se houver outro aposentado na casa que ganhe até um salário mínimo, esse valor não entra na conta.
- Já para as pessoas com deficiência, é necessário passar por perícia médica e socioeconômica do INSS.
- Haddad ressalta a preocupação em não prejudicar aqueles que podem trabalhar, evitando que o ajuste no BPC tenha “repercussão negativa no mercado de trabalho”.
- Ele enfatiza a importância de adequar o programa aos seus reais objetivos, de modo a não retirar do mercado de trabalho aqueles que têm condições de se inserir.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos específicos:
Requisitos para idosos
- Ter 65 anos ou mais de idade;
- Comprovar renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Requisitos para Pessoas com Deficiência
- Possuir alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;
- Ter renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- A deficiência deve impossibilitar a pessoa de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família.
É importante ressaltar que o BPC não é um benefício de caráter previdenciário, ou seja, não está vinculado a contribuições prévias ao INSS.
Trata-se de um benefício assistencial, concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser feita de forma simples e prática, principalmente por meio do aplicativo Meu INSS. Veja as etapas a seguir:
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta gov.br;
- Na tela inicial, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Escolha a opção “Novo requerimento” e digite “Benefício de Prestação Continuada” na busca.
- Preencha as informações solicitadas, como dados pessoais, renda familiar e, no caso de pessoa com deficiência, informações sobre a condição de saúde;
- Anexe os documentos comprobatórios necessários, como cópia de RG, CPF, comprovante de renda, laudo médico (se for pessoa com deficiência), entre outros;
- Envie o requerimento e acompanhe o andamento do processo pelo próprio aplicativo.
Além do aplicativo, também é possível solicitar o BPC presencialmente em uma Agência da Previdência Social ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
