No Brasil, o sistema de previdência social desempenha um papel vital na proteção dos trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentam desafios de saúde que os impedem de exercer suas atividades laborais.
Um dos benefícios-chave oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a aposentadoria por invalidez, que visa garantir a estabilidade financeira daqueles que se encontram em uma situação de incapacidade prolongada.
Segundo o que apurou Saulo Moreira, do site Revista dos Benefícios, a aposentadoria por invalidez do INSS é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que se encontram em uma situação de incapacidade prolongada para exercer suas atividades laborais.
Essa incapacidade pode ser resultado de uma ampla gama de condições de saúde, desde doenças crônicas até lesões traumáticas.
Ao receber esse benefício, o segurado passa a contar com uma renda mensal fixa, proporcionando-lhe a estabilidade financeira necessária durante esse período de impedimento.
Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez do INSS?
Para ter acesso à aposentadoria por invalidez do INSS, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:
- Vínculo Formal de Emprego: Estar segurado pelo INSS, o que geralmente ocorre quando o indivíduo possui um vínculo formal de emprego.
- Contribuição Previdenciária: Ter contribuído regularmente com o INSS por um período mínimo de 12 meses, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.
- Incapacidade Laboral: Apresentar uma incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade que garanta sua subsistência, conforme atestado por perícia médica do INSS.
Importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez não está vinculada à idade do segurado, sendo concedida independentemente da faixa etária.
Processo de solicitação da Aposentadoria por Invalidez do INSS
O processo de solicitação da aposentadoria por invalidez do INSS envolve algumas etapas importantes:
- Abertura do Requerimento: O segurado pode iniciar o processo de solicitação diretamente pelo aplicativo Meu INSS, disponível para acesso online;
- Agendamento de Perícia Médica: Após a abertura do requerimento, o segurado deverá agendar uma perícia médica com o INSS, que irá avaliar sua condição de saúde e incapacidade laboral;
- Análise da Perícia Médica: Durante a perícia, o médico-perito do INSS irá examinar o segurado e analisar a documentação médica apresentada, a fim de determinar se ele atende aos requisitos para a concessão do benefício;
- Decisão do INSS: Com base no resultado da perícia médica, o INSS irá decidir sobre a concessão ou não da aposentadoria por invalidez. Caso aprovado, o benefício passará a ser pago de forma permanente.
É importante ressaltar que, em alguns casos, o INSS pode solicitar exames complementares ou uma nova perícia médica antes de tomar a decisão final.
Doenças que dão direito à Aposentadoria por Invalidez do INSS
O INSS possui uma lista específica de doenças que são reconhecidas como passíveis de concessão da aposentadoria por invalidez. Essa lista inclui:
- Tuberculose ativa
- Nefropatias graves (insuficiência renal)
- Hanseníase
- Alienação mental (depressão, esquizofrenia, demência, entre outros)
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante (dores agudas e a incapacidade de movimentação da coluna)
- Estado avançado da doença de Paget
- AIDS: Síndrome da deficiência imunológica adquirida
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Acidente vascular encefálico agudo, também conhecido como AVC
- Abdome agudo cirúrgico
É importante ressaltar que essa lista não é exaustiva, e o INSS pode reconhecer outras condições de saúde como elegíveis para a aposentadoria por invalidez, desde que devidamente comprovadas pela perícia médica.
Recentes atualizações na lista de doenças elegíveis
Ao longo dos anos, o INSS tem atualizado e expandido a lista de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez, a fim de acompanhar os avanços da medicina e as necessidades dos segurados. Algumas das recentes adições incluem:
- Transtornos Mentais: O INSS ampliou o reconhecimento de transtornos mentais, como depressão, esquizofrenia e demência, como elegíveis para a aposentadoria por invalidez;
- Doenças Neurodegenerativas: Condições como a Doença de Parkinson e a Esclerose Múltipla passaram a ser consideradas incapacitantes, permitindo o acesso ao benefício;
- Doenças Cardiovasculares: O INSS tem reconhecido de forma mais abrangente as cardiopatias graves como motivo para a concessão da aposentadoria por invalidez;
- Doenças Infecciosas: Enfermidades como a AIDS e a tuberculose ativa foram incluídas na lista de condições elegíveis.
Essas atualizações refletem o compromisso do INSS em acompanhar as transformações no campo da saúde e garantir que os trabalhadores brasileiros tenham acesso aos benefícios previdenciários necessários.
Entendendo o extrato de pagamento de benefício do INSS
- O extrato de pagamento de benefício é um documento fundamental para todo segurado do INSS.
- Nele, você pode conferir detalhadamente todas as informações relacionadas aos valores depositados, datas de pagamento e a instituição bancária responsável pelo crédito do seu benefício.
- Esse extrato é disponibilizado gratuitamente pelo INSS, permitindo que você acompanhe de perto a evolução do seu benefício.
