O INSS já conta com uma nova regra que reduz a idade mínima para aposentadoria para 50 anos. Mas é importante ressaltar desde já que essa não será uma medida válida para todos.
Essa mudança representa uma das mais significativas importantes previdenciárias dos últimos anos e impactará diretamente a vida de muitos trabalhadores brasileiros.
A princípio, a nova regra da idade mínima para aposentadoria procura garantir maior justiça no acesso aos benefícios previdenciários.
Aposentadoria aos 50 anos no INSS; quem pode
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos, químicos, físicos ou biológicos, durante um período mínimo de 15 a 25 anos, dependendo do grau de insalubridade.
A saber, esses profissionais incluem aqueles expostos a substâncias tóxicas, radiação, ruído excessivo, calor intenso e outras condições prejudiciais à saúde.
Para ter direito a esse benefício, é essencial que o trabalhador comprove a exposição permanente, não ocasional, a esses agentes nocivos.
Isso pode ser feito por meio de documentos fornecidos pelo empregador, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos emitidos por profissionais qualificados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança.
Além disso, o trabalhador deve ter atingido a idade mínima de 55 anos e cumprido o tempo de contribuição específico.
Essa modalidade de aposentadoria é mais vantajosa do que outras, pois oferece uma renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício.
Requisitos e Documentação Necessária
Para solicitar a aposentadoria especial aos 55 anos, o segurado deve acessar o aplicativo da Previdência Social e realizar a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição. Durante a análise, os profissionais da Previdência Social irão determinar se o pedido se enquadra na modalidade especial.
No ato do requerimento, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Documentos pessoais (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Carteiras de trabalho
- Carnês de contribuição
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pelo empregador
- Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho
Esse processo pode ser feito sozinho ou com a ajuda de um profissional da área, como um advogado especialista em direito previdenciário, para evitar possíveis erros no processo e aumentar as chances de sucesso na obtenção da aposentadoria especial.
Como consultar a próxima parcela da aposentadoria?
Os segurados do INSS podem consultar a próxima parcela da aposentadoria diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
Na plataforma, as informações já aparecem na página inicial, mas também é possível acessar o “Extrato de Pagamento” para verificar todos os detalhes sobre o benefício.
Para acessar o sistema, basta informar o CPF e a senha cadastrada no portal GOV.BR. Caso seja o primeiro acesso, será necessário criar uma conta.
Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento do INSS está disponível 24 horas por dia para serviços automatizados pelo telefone 135, com atendimento humano de segunda a sábado, das 7h às 22h.
