DECISÃO TOMADA HOJE (29/08) por Tebet é emitida para aposentados que recebem 1 salário MÍNIMO ATUAL com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0

Abquesia Farias29/08/2024 - 12:30 pm

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DECISÃO TOMADA HOJE (29/08) por Tebet é emitida para aposentados que recebem 1 salário MÍNIMO ATUAL com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0. Foto: Reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na garantia dos direitos previdenciários e assistenciais dos cidadãos brasileiros.

Recentemente, as medidas implementadas pela ministra Simone Tebet, do Ministério do Orçamento e Planejamento, têm causado um grande impacto na vida de milhares de aposentados e pensionistas no país.

Desde revisões de valores até cortes drásticos em benefícios, essas decisões têm gerado uma série de preocupações e incertezas entre a população.

Cortes de pagamento de até um salário mínimo do INSS

Desde 2023, a Ministra Simone Tebet tem intensificado as chamadas “operações de pente fino” no INSS, visando reduzir supostos gastos públicos desnecessários.

Essa medida tem se tornado ainda mais rigorosa e abrangente no mês de agosto de 2024, com foco nos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo informações, a economia desses recursos é essencial para cumprir o arcabouço fiscal em 2025 e manter o equilíbrio das contas do governo federal.

De acordo com informações oficiais, os beneficiários do auxílio-doença, que paga o valor de um salário mínimo, começarão a ser convocados por meio de cartas enviadas para suas residências, avisos no sistema bancário, SMS e até mesmo por edital de convocação publicado no Diário Oficial da União.

Essa convocação deve atingir cidadãos que recebem o auxílio, mas não passam por perícia há ao menos seis meses. Essa medida também se estende aos beneficiários do BPC, que também disponibiliza o valor de um salário mínimo, cujos cadastros não tenham sido atualizados há mais de dois anos, além daqueles que não passam por perícia de revisão por igual período.

Novo decreto na poupança que afeta os aposentados do INSS

Outra medida que tem afetado diretamente os aposentados e pensionistas do INSS é a redução da Taxa Selic, decidida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. Em julho de 2024, a taxa foi reduzida de 10,75% para 10,50% ao ano, o que impacta negativamente os rendimentos das aplicações em poupança.

De acordo com a especialista Carolina Ramos, do site Revista dos Benefícios, a queda da Selic causa um grande impacto nos investimentos de renda fixa, como a poupança, Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Tesouro Selic, uma vez que essas modalidades utilizam a Selic como principal base de referência.

Isso significa que os aposentados e pensionistas que depositam suas economias em poupança para obter uma renda complementar terão seus rendimentos reduzidos.

Em entrevista concedida à CNN em março de 2024, a Ministra Simone Tebet afirmou que o Banco Central poderia abaixar ainda mais a Taxa Selic, visto que a inflação estava em níveis menores do que no passado.

Segundo ela, o governo havia provado seu compromisso com a sustentabilidade das contas públicas e com a segurança jurídica, o que daria lastro para as futuras decisões do BC.

Calendário de Pagamentos do INSS em 2024

O cronograma de pagamentos do INSS para agosto de 2024 foi estruturado de modo a garantir uma distribuição eficiente dos depósitos. Confira as datas específicas de acordo com o grupo de beneficiários: