Pode comemorar! IDOSOS de 60,61,62,63,64,65,66 anos pra cima ganham mais de 3 vitórias hoje (29) e brasileiros comemoram
A fase da terceira idade pode ser marcada por preocupações financeiras, especialmente quando se trata de dívidas acumuladas.
No entanto, uma nova lei aprovada no Brasil oferece um importante alívio para os idosos com 60 anos ou mais.
Essa legislação, conhecida como Lei do Superendividamento, estabelece uma série de benefícios que podem ajudar essa parcela da população a se livrar de certas obrigações financeiras.
Mias de 3 dívidas isentas para idosos
A nova lei determina que seis tipos específicos de dívidas não precisam mais ser pagas pelos idosos com juros exorbitantes.
Essas categorias incluem contas:
- Água;
- Energia;
- Gás;
- Empréstimos bancários e financeiros; e
- Boletos de consumo com taxas elevadas.
Isso significa que os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS podem renegociar essas dívidas de forma mais acessível.
Requisitos e processo de renegociação
Para se enquadrar nessa isenção, é necessário que a dívida do idoso se encaixe em uma das seis categorias mencionadas.
Além disso, o especialista responsável pela análise deve constatar que a renda do indivíduo é compatível com a situação e que há boa-fé em relação às obrigações financeiras.
Esse processo envolve uma ampla negociação com o auxílio da Justiça, visando a renegociação e quitação das dívidas.
Após ser enquadrado na Lei do Superendividamento, o idoso deve elaborar um plano de quitação das dívidas. Esse planejamento deve considerar a renda mensal, as despesas fixas (como moradia, alimentação, luz e água) e a capacidade de pagamento do indivíduo. O objetivo é estabelecer um parcelamento que não comprometa mais do que 35% da renda mensal do idoso.
Como a nova lei é aplicada
Segundo a especialista Abquesia Farias, do site Revista dos Benefícios, é importante destacar que a Lei do Superendividamento se aplica especificamente aos juros das dívidas. Portanto, o valor original do débito ainda deve ser pago pelo idoso.
No entanto, essa legislação proporciona um significativo amortecimento da dívida, aliviando a carga financeira desse público.
De acordo com a legislação brasileira, são consideradas idosas as pessoas que atingiram a idade de 60 anos ou mais. Essa definição é estabelecida pelo Governo Federal e se aplica a diversos direitos e benefícios destinados a essa faixa etária.
Como funciona o Cartão do Idoso
O cartão do idoso, também conhecido como “carteira do idoso”, é um documento que serve como comprovante de idade e renda para indivíduos com mais de 60 anos.
Este cartão é um testamento dos direitos e direitos conquistados com muito esforço garantidos pelo governo brasileiro por meio do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Com este cartão em mãos, os idosos podem acessar uma variedade de benefícios, incluindo transporte gratuito ou com desconto, preços especiais em vários serviços e muito mais.
Quem tem direito ao cartão
Para ser elegível para o cartão do idoso, os indivíduos devem atender aos seguintes critérios:
- Idade: Você deve ter 60 anos de idade ou mais.
- Renda: Sua renda mensal deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos.
- Inscrição no CadÚnico: Você deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), o registro abrangente do governo federal para programas sociais.
Atender a esses requisitos é o primeiro passo para desbloquear os privilégios e descontos oferecidos pelo cartão do idoso.
O processo de obtenção do cartão do idoso pode ser feito de duas formas: pela plataforma online ou comparecendo ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo de sua residência.
