Pode soltar fogos! Nova lei exclui BPC do cálculo e dá mais acesso ao Bolsa Família de R$600,00
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para a inclusão social no Brasil, permitindo a identificação e caracterização de famílias de baixa renda e seu acesso a diversos programas sociais.
Recentemente, uma nova legislação trouxe mudanças significativas ao excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar no CadÚnico.
Essa alteração promete impactar positivamente a vida de milhares de famílias em todo o país, abrindo portas para uma maior participação em programas sociais como o Bolsa Família.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garantido pela Constituição Federal.
O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo e que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico.
Nova lei abre acesso ao Bolsa Família de R$ 600
A nova legislação que exclui o BPC do cálculo da renda familiar no CadÚnico já está em vigor, representando um avanço significativo na política de assistência social do país.
Essa medida permite que mais famílias tenham acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida de muitas pessoas.
A saber, atualmente, o valor do Bolsa Família está determinado em R$ 600. No entanto, com os benefícios adicionais, as famílias podem ser ajudadas com valores ainda mais elevados.
Principais Mudanças
- Exclusão do BPC da Renda Familiar: Antes da nova lei, o valor recebido pelo BPC era contabilizado na renda familiar, o que muitas vezes impedia que a família se qualificasse para outros benefícios sociais. Agora, com a exclusão do BPC desse cálculo, mais famílias poderão se enquadrar nos critérios de programas como o Bolsa Família.
- Acesso Ampliado a Programas Sociais: A mudança na legislação permitirá que famílias que antes não se qualificavam para programas de transferência de renda, devido à inclusão do BPC na renda familiar, agora possam ser beneficiadas.
A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar no CadÚnico é uma medida que pode transformar a vida de muitas famílias. Com essa alteração, espera-se que haja um aumento significativo no número de beneficiários de programas sociais, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas.
Bolsa Família e suas novas diretrizes
O Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Com a nova lei, espera-se que o número de beneficiários do benefício aumente consideravelmente.
Para ser elegível ao Bolsa Família, a família deve estar inscrita no CadÚnico e atender aos seguintes critérios:
- Famílias em situação de extrema pobreza: Renda mensal per capita de até R$ 105,00.
- Famílias em situação de pobreza: Renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Para receber o benefício do Bolsa Família, as famílias devem atender a alguns requisitos básicos:
- Renda familiar per capita inferior a R$ 218,00 mensais
- Presença de crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 anos na composição familiar
- Manutenção do cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico)
Além disso, as famílias devem cumprir condicionalidades relacionadas à saúde e à educação dos membros, como acompanhamento de vacinação e frequência escolar.
Como consultar o Bolsa Família pelo CPF
Para os beneficiários do Bolsa Família, é essencial saber como consultar informações sobre seu benefício, como valor, data de pagamento e status. Felizmente, existem diversas plataformas e canais disponibilizados pelo governo federal que permitem essa consulta de forma simples e rápida, utilizando apenas o CPF.
Uma das maneiras mais diretas de consultar o Bolsa Família pelo CPF é através do Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal. Nesta plataforma, o beneficiário pode acessar informações sobre seu benefício, como valor, data de pagamento e status.
Para realizar a consulta, basta seguir estes passos:
- Acesse o Portal Cidadão Caixa (www.caixa.gov.br/portal-cidadao)
- Clique em “Consultar Benefícios Sociais”
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Selecione a opção “Bolsa Família” e visualize as informações
