Envelhecer no Brasil nem sempre é fácil, especialmente quando se trata de finanças pessoais. Muitos idosos se veem sobrecarregados com contas e dívidas que consomem grande parte de suas aposentadorias e pensões.
A boa notícia é que uma nova lei promete aliviar esse fardo financeiro para a população acima de 60 anos.
Criada em 2021, a Lei do Superendividamento trouxe mudanças significativas no Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de auxiliar aqueles que se encontram em situação de endividamento excessivo. Uma das principais novidades é a proteção especial concedida aos cidadãos idosos.
De acordo com essa nova legislação, os idosos com 60 anos ou mais estão isentos de pagar algumas contas básicas, como água, luz, gás, telefone e internet. Isso significa que as empresas prestadoras desses serviços não podem mais cobrar esses valores dos idosos, proporcionando-lhes um alívio significativo em seus orçamentos mensais.
Além disso, a Lei do Superendividamento determina que a pessoa idosa não pode ter mais de 25% de sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas. Isso implica que, caso o total de suas obrigações financeiras ultrapasse esse limite, as empresas credoras serão obrigadas a renegociar as condições de pagamento.
A especialista do site Revista dos Benefícios, Abquesia Farias, também explica que a nova lei garante aos idosos condições mais favoráveis para a renegociação de suas dívidas.
As empresas credoras são obrigadas a oferecer opções de parcelamento e descontos, visando ajudar essa parcela da população a quitar seus débitos de forma mais acessível.
Quem se Beneficia da Lei do Superendividamento e como se qualificar para ter direito?
- A Lei do Superendividamento foi criada para proteger aqueles idosos que se encontram em situação de endividamento excessivo.
- Ou seja, aqueles que reconhecem que não têm condições de quitar todos os seus débitos dentro do prazo e com os valores originalmente estabelecidos.
- Nessas circunstâncias, os idosos podem buscar as empresas responsáveis pelas dívidas e solicitar a aplicação dos benefícios previstos na nova lei.
- Isso inclui a isenção de pagamento de contas essenciais, o limite de 25% de comprometimento da renda e as condições facilitadas de renegociação.
Para se qualificar para a Lei do Superendividamento, o idoso deve se enquadrar no perfil de superendividado. Isso significa que ele deve:
- Ter dívidas com vários credores;
- Não conseguir pagar todas as dívidas e manter o mínimo necessário para sua sobrevivência;
- Ter adquirido as dívidas de boa-fé, ou seja, com a intenção de pagá-las.
O que significa mínimo existencial?
- Um dos principais aspectos da Lei do Superendividamento para Idosos é a garantia do “mínimo existencial”.
- Isso significa que, durante o processo de renegociação, será assegurado um valor mínimo necessário para a sobrevivência do indivíduo e de sua família.
- Em 2023, o Governo Federal estabeleceu esse valor mínimo em R$600, quase o dobro do valor definido em 2022, de R$303.
- Essa decisão permite uma proteção ainda maior para as pessoas endividadas, garantindo que elas tenham acesso a recursos básicos, como alimentação, moradia e saúde, mesmo durante o processo de renegociação de dívidas.
A especialista do Revista dos Benefícios, Abquesia Farias, explica sobre a inscrição do Idoso no CadÚnico, clique aqui e confira.
