Dinheiro extra na conta em novembro: Veja a data para o pagamento do 13º salário de 2023
O Décimo Terceiro Salário é um direito garantido a todos os trabalhadores que atuaram com carteira assinada ao longo do ano. Ele é uma gratificação extra que também é pago a aposentados e pensionistas do INSS.
Todas as empresas têm a obrigação de realizar o depósito do décimo terceiro salário anualmente aos seus funcionários. É importante respeitar os prazos determinados por lei para evitar problemas com a justiça trabalhista.
O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. É importante ressaltar que, caso a data caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas.
Adiantamento da primeira parcela nas férias
Além das duas parcelas, é possível adiantar uma parte do décimo terceiro salário nas férias. Para isso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano. Essa opção pode ser uma alternativa interessante para aqueles que desejam aproveitar um valor extra durante o período de descanso.
Caso ocorra a extinção do contrato de trabalho, seja por término do contrato, pedido de demissão ou dispensa, o empregado tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado. Mesmo que a rescisão ocorra antes do mês de dezembro, o valor deve ser pago ao funcionário. No entanto, é importante ressaltar que aqueles dispensados por justa causa não têm direito a essa gratificação.
Cálculo do valor do décimo terceiro salário
O cálculo do décimo terceiro salário é realizado levando em consideração a remuneração integral do trabalhador. Para realizar o cálculo, é necessário dividir a remuneração por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. A base de cálculo do décimo terceiro salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou no mês da rescisão contratual.
Além do salário bruto, outras parcelas de natureza salarial também entram no cálculo do décimo terceiro salário. Isso inclui horas extras, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, bem como comissões.
O Décimo Terceiro Salário é um importante direito dos trabalhadores brasileiros. Ao longo deste artigo, abordamos os prazos para pagamento, a possibilidade de adiantamento nas férias e o cálculo do valor dessa gratificação. É fundamental que as empresas cumpram suas obrigações e realizem o pagamento dentro dos prazos estabelecidos por lei. Por outro lado, os trabalhadores devem estar cientes de seus direitos e buscar orientação caso ocorra algum problema relacionado ao décimo terceiro salário.
