Corte certeiro: veja como INSS está convocando IDOSOS de 65,66,67,68 anos pra cima
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um importante programa assistencial gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fornece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
No entanto, o INSS está agora convocando aqueles que recebem esse benefício, mas não estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a se cadastrarem em seus respectivos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) locais.
Essa iniciativa faz parte de um processo de “pente-fino” para atualizar os registros desses beneficiários e garantir a correta concessão do BPC/Loas.
Notificação aos beneficiários do INSS
O INSS está utilizando diversos canais para notificar os beneficiários do BPC/Loas que não estão inscritos no CadÚnico.
Essas notificações são feitas por SMS, mensagens push, aplicativo/site Meu INSS, ligações telefônicas, cartas com aviso de recebimento, mensagens na rede bancária e até mesmo por meio de editais públicos.
Ao receber a notificação, o beneficiário deve ficar atento, pois o INSS alerta que o número de telefone (11) 2135-0135 é o único autorizado a entrar em contato.
Convocação em etapas
Inicialmente, 505.018 pessoas estão sendo convocadas a se inscreverem no CadÚnico. No entanto, o Ministério da Previdência Social estima que o total de convocados chegue a 1,25 milhão de cidadãos.
Além desses, também serão notificados aqueles que já estão inscritos no CadÚnico, mas não atualizaram seus dados cadastrais há mais de 48 meses, bem como aqueles que possuem renda familiar superior ao critério exigido para participação em programas sociais.
Consulta da convocação
Os titulares do BPC/Loas podem consultar se estão sendo convocados a se inscreverem em um Cras ou a atualizarem seus dados, caso já sejam inscritos no CadÚnico.
Essa consulta pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de informar senha ou realizar login. Basta digitar o CPF para verificar se o nome do beneficiário está na lista de convocados.
Prazos para regularização
Os prazos para que os beneficiários do BPC/Loas regularizem sua situação variam de acordo com o tamanho do município em que residem.
Aqueles que moram em municípios com até 50 mil habitantes terão 45 dias para fazer a inscrição ou atualização de dados no CadÚnico.
Já os residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão 90 dias para cumprir essa obrigação.
Processo de cadastramento no CRAS
Ao ser convocado, o beneficiário do BPC/Loas deve se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
Nesse local, um cadastrador irá realizar uma entrevista com o beneficiário, coletando informações sobre a situação da pessoa e de sua família, como renda, endereço, formas de comunicação e outros dados necessários para o cadastro no CadÚnico.
Esse processo é semelhante ao utilizado para o cadastramento de outros programas sociais, como o Bolsa Família.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para uma série de programas e benefícios oferecidos pelo governo federal brasileiro.
Desde sua criação em 2001, por meio do Decreto nº 3.887, este sistema tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, coletando informações detalhadas sobre seus perfis socioeconômicos.
Essa base de dados é fundamental para que os gestores públicos possam planejar e implementar políticas sociais direcionadas às necessidades específicas dessa população.
Quem pode se cadastrar?
De acordo com as diretrizes do Cadastro Único, famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem e devem se inscrever no sistema.
Essa faixa de renda é o principal critério de elegibilidade, garantindo que as famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica tenham acesso prioritário aos benefícios.
Porém, é importante ressaltar que famílias com renda acima desse valor também podem se cadastrar, visando participar de programas ou serviços específicos.
Além disso, o Cadastro Único também leva em consideração a inclusão de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e a população em situação de rua.
Esse reconhecimento da diversidade sociocultural brasileira é fundamental para garantir a equidade no acesso aos programas sociais.
Como se cadastrar?
O processo de cadastramento no Cadastro Único é realizado de forma presencial, em postos de atendimento localizados nos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O responsável pela família deve comparecer a um desses postos e apresentar os documentos de identificação de todos os membros do núcleo familiar, incluindo CPFs e comprovante de residência, preferencialmente a conta de energia elétrica.
Durante o cadastramento, serão coletadas informações detalhadas sobre a composição familiar, a renda, as condições de moradia, o acesso a serviços públicos essenciais e outras características relevantes.
Essa base de dados é fundamental para que os gestores públicos possam planejar e implementar políticas sociais direcionadas às necessidades específicas dessa população.
