VITÓRIA PARA OS APOSENTADOS: STF aprova REAJUSTE DO INSS e beneficiários festejam
Muitos aposentados e pensionistas têm um motivo para comemorar. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou recentemente um aumento para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso significa que muitos brasileiros aposentados e pensionistas poderão ver um aumento em seus benefícios.
A decisão do STF
Em uma decisão que impacta diretamente os aposentados e pensionistas, o STF votou pela constitucionalidade da revisão das aposentadorias e pensões do serviço público anteriores a 2008.
Essa decisão foi baseada na Lei nº 11.784, que estabeleceu que os benefícios seriam corrigidos de acordo com o Regime Geral da Previdência Social.
A decisão do STF é de grande relevância, pois garante um reajuste semelhante ao dos servidores da ativa para os aposentados e pensionistas.
O impacto para os aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto têm seu reajuste referenciado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação das famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Com a nova decisão do STF, esses beneficiários podem esperar um reajuste em seus benefícios.
O julgamento
O julgamento ocorreu por meio do plenário virtual da Corte, onde os ministros apresentam seus votos dentro de um período estipulado.
A decisão foi anunciada no dia 28 de setembro e os votos favoráveis partiram do ministro relator da proposta, Dias Toffoli, e dos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e André Mendonça.
A tese de Toffoli
A tese apresentada por Toffoli, seguida pela maioria dos ministros, afirma que é “Constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008”.
A tese de Toffoli se baseou em um caso específico envolvendo um recurso apresentado pela União contra uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Esse caso se refere à correção da pensão por morte no período de julho de 2006, quando o benefício começou a ser pago, até a conversão de uma medida provisória na legislação de 2008, que tratava dos índices do RGPS.
A manifestação da União
No recurso apresentado, a União argumentou que a correção dos benefícios por meio da aplicação direta de atos normativos do Ministério era inviável. Isso se deve ao fato de que, até a publicação da medida provisória, não existia uma lei que estabelecesse os índices de reajuste para esses benefícios.
Adicionalmente, a União argumentou que a Constituição proíbe a determinação de reajustes por meio de atos normativos que possuam hierarquia inferior à lei.
O argumento de Toffoli
Toffoli, ao apresentar seu voto, contrariou os argumentos da União, afirmando que “O argumento levantado pela União de não haver lei ou ato normativo específico que determine a correção dos benefícios, justificativa utilizada para sistematicamente se recusar a reajustar os proventos e pensões dos servidores públicos federais no período anterior a Lei nº 11.784/2008, não se sustenta frente à reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
