O RG é o principal documento de identificação da República Federativa do Brasil, emitido para cidadãos brasileiros e portugueses com igualdade de direitos. Mas agora, chegou a hora de dizer adeus ao nosso velho amigo.
Estamos cientes do fim do RG em 2023, desse modo, é crucial entender os detalhes dessa mudança. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já tem data definida para entrar em vigor.
O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A CIN é um documento que visa unificar os dados dos cidadãos brasileiros com maior praticidade e segurança. O novo documento será feito em um modelo único, válido em todo o território nacional (e um pouco além), contendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação.
Além disso, a nova identidade também terá uma versão digital, que poderá ser acessada pelo aplicativo Gov.Br quando o documento for expedido. De acordo com informações divulgadas, a troca entre os documentos será gratuita. A partir de 6 de novembro de 2023, os órgãos expedidores serão obrigados a adotar os padrões da nova identidade.
Vale ressaltar que a diferença entre o RG e a nova CIN é que o novo documento terá apenas um número em todo o território nacional, que será o CPF
Quais são as principais mudanças na CIN?
Na prática, o novo RG apresenta várias novidades em termos de segurança e informação. Algumas das principais mudanças incluem:
- Código de segurança: O novo RG incorpora um código de segurança semelhante ao encontrado em nossos passaportes;
- Design padronizado: O design do documento é uniforme em todos os estados do Brasil;
- Dados de saúde: Os cidadãos podem incluir informações de saúde, como tipo sanguíneo e status de doador de órgãos, no novo RG;
- Utilização do CPF: O número do CPF será utilizado como identificação no novo RG, oferecendo maior conveniência e transparência;
- Autenticação on-line: Um QR Code permitirá a autenticação digital da identidade dos brasileiros através do aplicativo Gov.br;
- Substituição do passaporte: O novo RG pode ser utilizado como substituto do passaporte em viagens para países do Mercosul.
O que constar na CIN?
O novo modelo de carteira de identidade brasileira terá:
- Armas da República Federativa do Brasil, a inscrição “República Federativa do Brasil” e a inscrição “Governo Federal”;
- Identificação do ente federativo que a expediu;
- Identificação do órgão expedidor;
- Número do registro geral nacional;
- Nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
- Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular ou, se não houver, de forma resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro de nascimento ou casamento;
- Fotografia, na proporção que observe o formato 3×4 cm, de acordo com o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a assinatura e a impressão digital do direito do titular;
- Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
- Expressão “Válida em todo o território nacional”;
- Dados de validade, o local e os dados de expedição do documento;
- Código de barras bidimensional no padrão QR Code;
- Zona de leitura mecânica, de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.
Estados que estão emitindo a CIN
No momento, nem todos os estados estão emitindo a CIN. Apenas os seguintes estados oferecem o novo documento:
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul;
- Piauí;
- Pernambuco;
- Paraná;
- Acre;
- Goiás;
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso.
