O prazo para os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul garantirem o desconto de Bom Cidadão no Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2024 está chegando ao fim. Até o dia 31 de outubro, os motoristas têm a oportunidade de acumular notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel e obter reduções de até 5% no tributo.
O desconto de Bom Cidadão é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até 31 de outubro deste ano. Para usufruir do benefício, é necessário acumular a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do veículo. As notas fiscais válidas para o desconto são aquelas emitidas no período contabilizado entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023.
De acordo com a Receita Estadual, cerca de 2,3 milhões de proprietários de automóveis tributáveis ainda não estão cadastrados no NFG e possuem notas fiscais emitidas com CPF dentro do período válido. É importante ressaltar que esse grupo poderá perder a oportunidade de reduzir o valor do IPVA 2024 caso não formalize a inscrição no programa de cidadania fiscal.
Por outro lado, mais de 1,4 milhão de proprietários de veículos da frota tributável já estão cadastrados no NFG e registraram pelo menos uma nota fiscal emitida com CPF. Esse grupo já acumula mais de 322 milhões de documentos fiscais válidos para o desconto de Bom Cidadão.
Percentuais de desconto
O desconto de Bom Cidadão oferece reduções progressivas no pagamento do IPVA, de acordo com o número de notas fiscais registradas com o CPF do motorista. Os percentuais de desconto são os seguintes:
- De 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto.
- De 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto.
- A partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.
No ciclo do IPVA 2023, o benefício de Bom Cidadão concedeu R$ 41 milhões em deduções aos proprietários de veículos da frota tributável. Esse valor representa um aumento de 85% em relação ao ano anterior. Estima-se que aproximadamente 856 mil veículos tenham obtido alguma vantagem com o desconto condicionado à cidadania fiscal, em comparação com os 566 mil do ciclo anterior.
Além do desconto de Bom Cidadão, a Fazenda também oferece o benefício de Bom Motorista, que é voltado para condutores sem multas registradas nos últimos anos. No ciclo do IPVA 2023, a redução do imposto atingiu o valor de R$ 201 milhões nessa modalidade, representando um aumento de 7,2% em relação ao ano anterior. Mais de 1,5 milhão de veículos se enquadraram nos critérios do benefício.
Como se inscrever no programa Nota Fiscal Gaúcha
Para garantir o desconto de Bom Cidadão no IPVA 2024, é necessário se inscrever no programa Nota Fiscal Gaúcha até o dia 31 de outubro deste ano. O cadastro pode ser feito de forma rápida e fácil através do site oficial do programa. Basta preencher os dados solicitados e aguardar a confirmação da inscrição.
Após a inscrição no NFG, é importante solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de todas as compras realizadas. Assim, as notas serão contabilizadas para a concessão do desconto no IPVA.
Garantir o desconto de Bom Cidadão no IPVA 2024 é uma oportunidade para os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul reduzirem o valor do tributo. A inscrição no programa Nota Fiscal Gaúcha e o acúmulo de notas fiscais emitidas com CPF são os requisitos para usufruir desse benefício. Aproveite o prazo até o dia 31 de outubro para se cadastrar no NFG e garantir o desconto no IPVA do próximo ano.
