Uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes trouxe mudanças para três importantes benefícios que os idosos recebem do INSS, o que gerou preocupações entre os beneficiários.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em dezembro de 2022, teve impacto direto na reavaliação dos benefícios previdenciários. Veja a seguir!
Nova lei impacta idosos beneficiados pelo INSS
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as contribuições feitas antes do Plano Real, implementado em 1994, poderiam ser reavaliadas para a concessão de benefícios previdenciários.
Esta decisão, porém, foi parcialmente modificada em agosto de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes aceitou alguns dos embargos do INSS, visando reduzir o impacto financeiro sobre o Instituto. Essa mudança trouxe novos desafios para os beneficiários que esperavam melhorias em seus pagamentos.
Em maio de 2023, o STF publicou o acórdão que anulou uma decisão anterior favorável aos aposentados sobre a Revisão da Vida Toda do INSS. Essa anulação abriu um período de cinco dias úteis para que recursos fossem apresentados, com o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) afirmando que recorreria.
O principal argumento do Ieprev era que a estimativa financeira de R$480 bilhões apresentada pela União estava superestimada, e a revisão visava garantir valores mais justos aos beneficiários, considerando contribuições anteriores ao Plano Real.
Impactos da decisão final na vida dos idosos
No dia 21 de março, o STF decidiu derrubar a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS, revertendo uma decisão anterior que havia permitido que aposentados escolhessem a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios.
Por 7 votos a 4, o STF julgou inconstitucionais as ações que permitiam essa revisão, baseando-se na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Essa reviravolta significou que os aposentados não poderiam mais optar por regras mais vantajosas.
Essa decisão gerou um debate acalorado entre especialistas em direito previdenciário e representantes dos aposentados, ressaltando a complexidade do tema.
No fim, a decisão do STF foi vista como um golpe para muitos aposentados que esperavam uma revisão justa de seus benefícios, levando a discussões sobre a necessidade de uma reavaliação mais equilibrada das políticas previdenciárias no Brasil.
INSS introduz Prova de Vida aos beneficiários
Desde 2023, o INSS passou a ser o responsável por verificar se o beneficiário está vivo, utilizando diversos bancos de dados. Isso significa que muitos aposentados e pensionistas não precisam mais sair de casa para realizar a prova de vida. A comprovação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível na Play Store e Apple Store.
Em 2024, o INSS continuará sendo o principal responsável pela realização da prova de vida. A partir dos bancos de dados, as comprovações poderão ser feitas através de várias interações que os beneficiários têm com serviços públicos, como empréstimos consignados com biometria, atendimentos médicos, vacinação, atualizações no Cadastro Único, entre outros.
Agora, se nenhum desses dados for suficiente, o INSS notificará o beneficiário sobre a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial. Além disso, a prova de vida também pode ser feita pelo banco responsável pelo pagamento dos benefícios.
