Nova lei que Lula CANETOU alegra trabalhadores e aposentados hoje (12/08)
O governo brasileiro acaba de implementar uma reforma significativa em sua legislação sobre cartões de crédito, trazendo alívio e expectativas de melhores práticas para aposentados, idosos, trabalhadores e todos os usuários desse serviço financeiro.
Essa mudança fundamental, sancionada pelo presidente em dezembro de 2023 e efetivada no início de 2024, visa combater os problemas específicos causados pelo uso desenfreado do crédito rotativo, que muitas vezes resultava em dívidas exorbitantes devido aos altos juros.
A nova Lei de Crédito Rotativo
A nova legislação estabelece um teto para os juros do crédito rotativo, limitando-os ao dobro do valor original da dívida. Essa medida visa proteger os consumidores brasileiros contra as taxas abusivas que antes podiam chegar a 431,6% ao ano, uma das mais altas do mercado financeiro do país.
Juros do Crédito Rotativo Limitados
Agora, se você não conseguir quitar o valor total da fatura do seu cartão de crédito, a parte não paga que vai para o crédito rotativo não poderá acumular juros superiores ao dobro do montante original. Essa mudança fundamental visa evitar o endividamento excessivo e proteger os consumidores de armadilhas financeiras.
Portabilidade de Saldo Devedor
Outra importante inovação trazida pela nova lei é a possibilidade de portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito, sem custos adicionais. Isso promove a concorrência entre as instituições financeiras, incentivando-as a oferecer melhores taxas de juros.
Desdobramentos da nova regulamentação
A decisão de impor um teto aos juros do crédito rotativo foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada pelo Senado. Embora os bancos tenham tido 90 dias para apresentar um plano viável, a lei entrou em vigor rapidamente, gerando expectativas e possíveis efeitos colaterais.
Redução na Oferta de Crédito
Alguns especialistas apontam que a nova regulamentação pode levar a uma redução na oferta de crédito por parte das instituições financeiras, à medida que elas buscam se adaptar à nova realidade.
Promoção da Educação Financeira
No entanto, a nova lei também traz benefícios importantes para os consumidores. Além de evitar o endividamento excessivo, ela estimula a conscientização sobre o uso responsável do cartão de crédito, promovendo a educação financeira.
Empréstimo Consignado e o Número de Benefício
O número de benefício do INSS também é essencial quando se trata de contratar empréstimos consignados. Esses empréstimos são descontados diretamente da sua aposentadoria ou pensão, então é fundamental que o número de benefício esteja atualizado e ativo.
Verificando a Margem Consignável
Antes de solicitar um empréstimo consignado, é importante verificar se você possui margem consignável disponível. Você pode fazer essa consulta por meio do Meu INSS ou entrando em contato com a Central de Atendimento do INSS.
Contratando o Empréstimo Consignado
Ao contratar um empréstimo consignado, você precisará informar o número do seu benefício previdenciário. Essa informação é crucial para que o valor do empréstimo seja descontado corretamente de sua aposentadoria ou pensão.
Dicas Importantes
- Guarde com cuidado a carta de concessão do seu benefício, pois ela contém o número do benefício.
- Cadastre-se no Meu INSS e mantenha sua conta gov.br ativa para ter acesso a todos os serviços digitais do INSS.
- Acompanhe regularmente o status de suas solicitações de benefícios para evitar atrasos ou problemas.
- Esteja atento à sua margem consignável antes de contratar um empréstimo consignado.
