Como proprietários de veículos, é essencial estarmos cientes das constantes mudanças no panorama do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e).
Recentemente, o estado do Rio de Janeiro implementou novas regras que afetam diretamente os motoristas, trazendo tanto obrigações adicionais quanto custos extras.
Veja mais detalhes a seguir!
O retorno da taxa de emissão do CRLV-e
Uma das principais novidades é o retorno da cobrança da taxa anual de emissão do CRLV-e, que havia sido suspensa em março de 2022 devido à aprovação da Lei Estadual 9.580/2022 pela Assembleia Legislativa (Alerj).
No entanto, essa lei foi posteriormente declarada inconstitucional pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, levando o Detran.RJ a reestabelecer a cobrança.
A taxa de emissão do CRLV-e foi fixada no valor de R$ 76,77. Essa taxa será aplicada tanto para o ano de 2024 quanto retroativamente para o ano de 2023, totalizando R$ 153,54 que os proprietários de veículos no Rio de Janeiro terão que quitar.
Mesmo aqueles que já haviam pago a Guia de Regularização de Taxas (GRT) de 2024 não estarão isentos dessa nova taxa. Eles também deverão arcar com o valor referente à emissão do CRLV-e, tanto de 2024 quanto de 2023.
Novas exigências para emissão do CRLV-e
Além da taxa de emissão, o Detran.RJ também estabeleceu novas condições para a emissão do CRLV-e. Agora, será necessária a quitação integral do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das multas de trânsito vencidas.
O IPVA é um imposto anual cobrado pelos governos estaduais sobre a propriedade de veículos automotores. Seu pagamento é obrigatório e sua inadimplência pode acarretar em graves consequências, como a perda do veículo.
Multas de trânsito também devem ser pagas
Além do IPVA, os proprietários também deverão quitar eventuais multas de trânsito vencidas para conseguir emitir o CRLV-e. Essa medida visa garantir a regularidade dos veículos e o cumprimento das normas de trânsito.
O não pagamento da taxa de emissão do CRLV-e, bem como a falta de quitação do IPVA e das multas de trânsito, impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.
Diferenças nas alíquotas do IPVA
As alíquotas do IPVA podem diferir entre as unidades da federação, refletindo as particularidades econômicas e políticas de cada região.
Similaridades na emissão do CRLV-e
Apesar das diferenças regionais, a emissão do CRLV-e segue um padrão nacional, com a necessidade de quitação de taxas e impostos para sua obtenção.
Planejamento financeiro e cumprimento das obrigações
Diante dessas mudanças, é essencial que os proprietários de veículos no Rio de Janeiro se organizem financeiramente para cumprir com as novas exigências.
Como emitir o boleto do IPVA
Para emitir o boleto do IPVA, você precisa acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado onde seu veículo está registrado. Cada unidade da federação disponibiliza um serviço online para que os proprietários possam gerar o documento de pagamento.
O passo a passo pode variar de estado para estado, mas, em geral, você deve seguir estas etapas:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Procure pela opção de “Emissão de Guias de Pagamento” ou “Consulta de IPVA”;
- Informe os dados do seu veículo, como placa e RENAVAM;
- Clique em “Consultar” para visualizar o valor do IPVA e gerar o boleto;
- Anote ou faça o download do código de barras e da linha digitável do boleto.
Dessa forma, você terá em mãos o documento necessário para efetuar o pagamento do IPVA.
Formas de pagamento do IPVA
O IPVA pode ser pago de duas maneiras principais: à vista ou parcelado. Ambas as opções são feitas por meio de boleto bancário.
Quando o pagamento é realizado à vista, alguns estados costumam oferecer descontos que variam de 3% a 10% sobre o valor do imposto. Essa é uma boa oportunidade para quitar o IPVA com um menor custo.
Já o pagamento parcelado é dividido em 3 a 5 vezes, a depender do estado. Essa alternativa pode ser interessante para quem prefere diluir o valor do IPVA ao longo do ano.
Para saber as datas de vencimento e as opções de parcelamento disponíveis no seu estado, consulte o calendário do IPVA na seção a seguir.
Consequências do não pagamento do IPVA
O não pagamento do IPVA pode acarretar sérias consequências para o proprietário do veículo. Algumas das penalidades incluem:
- Multas: O débito do IPVA será acrescido de juros e multas, onerando ainda mais o valor a ser pago;
- Apreensão do veículo: As autoridades podem apreender o veículo caso o IPVA não esteja em dia;
- Impedimento de licenciamento: Sem o IPVA quitado, não é possível realizar o licenciamento anual do veículo;
- Inclusão na dívida ativa: O débito pode ser inscrito na dívida ativa do estado, o que pode levar à negativação do nome do proprietário.
Portanto, é essencial manter o IPVA em dia para evitar problemas e poder circular livremente com o seu veículo.
