O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais fontes de arrecadação tributária para os estados brasileiros.
No entanto, nem todos os proprietários de veículos estão sujeitos a este pagamento, graças a uma série de isenções oferecidas pelos governos estaduais.
Minas Gerais e Pernambuco: Exceções à Regra da Isenção por Idade
Enquanto a maioria dos estados brasileiros oferecem isenção do IPVA para veículos com 10 a 30 anos de fabricação, Minas Gerais e Pernambuco se destacam como exceções. Nesses dois estados, a idade do veículo não é o único fator determinante para a concessão da isenção.
Em Minas Gerais, por exemplo, a idade do veículo só é relevante se ele obtiver a placa preta, um certificado que comprova seu valor histórico.
Esse certificado é concedido apenas a carros com mais de 30 anos que mantêm suas características originais de fabricação. Dessa forma, proprietários de veículos antigos em Minas Gerais não podem contar com a isenção apenas pela idade do automóvel.
Da mesma forma, Pernambuco também não concede isenção do IPVA com base unicamente na idade do veículo. Nesse estado, outros critérios, como o tipo de uso do veículo e a situação financeira do proprietário, são considerados para a concessão da isenção.
As diversas situações de Isenção do IPVA
Embora Minas Gerais e Pernambuco não ofereçam isenção do IPVA por idade, existem outras categorias de proprietários que podem solicitar a isenção do imposto. Essas categorias incluem:
Entidades Filantrópicas
Veículos pertencentes a entidades filantrópicas, como organizações sem fins lucrativos, podem ser isentos do IPVA.
Veículos de Embaixada
Veículos utilizados por embaixadas e representações diplomáticas também são isentos do pagamento do IPVA.
Pessoas com Deficiência
Proprietários de veículos com deficiência física, visual, intelectual, síndrome de Down ou autismo podem solicitar a isenção do IPVA.
Condutores Profissionais Autônomos
Taxistas e outros condutores profissionais autônomos podem obter a isenção do IPVA.
Veículos de Valor Histórico
Veículos com valor histórico comprovado, como aqueles com mais de 30 anos de fabricação que mantêm suas características originais, podem ser isentos do IPVA.
Outros Casos de Isenção
Outras situações que podem gerar isenção do IPVA incluem veículos recuperados de roubo, veículos sinistrados com perda total, veículos objeto de sorteio, veículos adquiridos em leilão público, veículos cedidos em comodato, veículos usados em estabelecimentos revendedores, veículos de transporte escolar, veículos do Conselho Tutelar Municipal, veículos doados pelo município ao estado e veículos elétricos produzidos no estado.
Emitindo a guia de Pagamento do IPVA 2024
Para pagar o IPVA 2024, o primeiro passo é emitir a guia de pagamento. Essa emissão pode ser feita diretamente no site do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. Siga estes passos:
- Acesse o site do Detran do seu estado e procure pela opção “Serviços” ou “Sistemas”.
- Localize a opção “Emissão de IPVA” e selecione-a.
- Na tela seguinte, forneça as informações necessárias, como a placa do veículo, o chassi ou o Renavam.
- Confirme que você é um humano e clique em “Confirmar” para gerar a guia de pagamento.
É importante lembrar que, caso o IPVA não seja pago, não será possível obter o CRLV do seu veículo para o ano de 2024.
Formas de pagamento do IPVA 2024
O IPVA 2024 pode ser pago de duas maneiras principais: em espécie ou por meio de cartão de crédito.
Pagamento em Espécie
Para efetuar o pagamento em espécie, você pode se dirigir a uma casa lotérica ou a uma agência bancária, como Caixa, Banco do Brasil, Itaú ou Santander. Nesse caso, é importante verificar se o pagamento pode ser realizado à vista ou de forma parcelada, de acordo com as condições estabelecidas em seu estado.
Pagamento por Cartão de Crédito
Outra opção é realizar o pagamento do IPVA 2024 por meio de cartão de crédito. Essa modalidade pode ser feita diretamente no site do Detran ou por meio de plataformas de pagamento veicular, como a Zapay. Essas plataformas permitem que você consulte os débitos existentes e efetue o pagamento parcelado em até 12 vezes.
