Governo propõe nova regra para correção do FGTS e assusta trabalhadores brasileiros
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício que garante proteção aos trabalhadores brasileiros, especialmente em momentos de demissão sem justa causa.
Recentemente, o governo federal propôs uma nova regra para a correção deste fundo, gerando discussões e preocupações entre os empregados.
Neste texto, vamos explorar os detalhes desta nova proposta, analisar seus possíveis impactos e entender como ela pode afetar o dia a dia dos trabalhadores.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo de poupança obrigatório, no qual os empregadores depositam mensalmente um percentual sobre o salário de cada funcionário.
Esse dinheiro fica guardado e pode ser utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria, em casos de doenças graves, ou no momento da aposentadoria.
Além disso, o FGTS também serve como uma rede de proteção para os trabalhadores, garantindo o pagamento de indenizações em caso de demissão sem justa causa.
A Nova Proposta de Correção do FGTS
O governo federal, através do Ministério da Economia, apresentou recentemente uma nova proposta para a correção do FGTS.
Essa medida visa alterar a forma como os saldos das contas individuais são atualizados, com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente e sustentável.
Indexação ao IPCA
A principal mudança proposta é a indexação do FGTS à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial de inflação no Brasil.
Atualmente, o fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que tem se mantido em níveis muito baixos nos últimos anos, o que tem prejudicado a rentabilidade das contas dos trabalhadores.
Mudança na Rentabilidade
Com a adoção do IPCA como indexador, a expectativa é de que a rentabilidade do FGTS seja maior, acompanhando mais de perto a inflação do país.
Essa medida visa garantir que o poder de compra dos saldos das contas individuais seja preservado, beneficiando os trabalhadores.
Vantagens da Nova Regra de Correção
A proposta de indexar o FGTS ao IPCA apresenta algumas vantagens significativas para os trabalhadores:
Maior rentabilidade
Com a adoção do IPCA como indexador, a expectativa é de que a correção do FGTS acompanhe mais de perto a inflação, o que resultará em uma rentabilidade maior para os saldos das contas individuais.
Preservação do poder de compra
Ao ser corrigido pelo IPCA, o FGTS terá sua capacidade de compra preservada, garantindo que o trabalhador possa utilizar o dinheiro acumulado de forma mais efetiva, seja para a aquisição da casa própria, tratamentos de saúde ou na aposentadoria.
Maior valor de saque
Quando o trabalhador precisar sacar o FGTS, seja por demissão sem justa causa ou outra situação prevista em lei, o valor a ser recebido será corrigido pelo IPCA, resultando em um montante maior em comparação à atual regra de correção pela TR.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores brasileiros contratados pelo regime CLT, incluindo trabalhadores domésticos, temporários, intermitentes, avulsos, rurais, safreiros (operários rurais que atuam apenas em época de colheita) e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
Quais são as condições para sacar o FGTS?
As principais condições que permitem o saque do FGTS são:
- Rescisão do contrato de trabalho, pela empresa, sem justa causa;
- Fim de contrato de trabalho por termo determinado (temporário);
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
- Conta inativa no regime do FGTS por três anos consecutivos;
- Para o trabalhador com idade a partir de 70 anos;
- Em caso de falência do empregado, seus dependentes podem fazer o saque;
- Situação de calamidade pública, desastres naturais e situações emergenciais.
Como consultar o FGTS pelo CPF?
Existem diversas maneiras de consultar o FGTS pelo CPF, permitindo que o trabalhador acompanhe o saldo e tenha acesso a informações importantes sobre seu benefício. Vamos explorar as principais opções:
Consulta pelo Aplicativo FGTS
O aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android, é considerado a forma mais completa e prática de consultar o FGTS pelo CPF. Basta seguir os seguintes passos:
- Faça o download do aplicativo FGTS na App Store ou Google Play.
- Abra o aplicativo e clique em “Entrar no aplicativo”.
- Informe seu CPF e clique em “Próximo”.
- Se ainda não tiver cadastro, faça o “Cadastramento de Usuário”, inserindo os dados solicitados e criando uma senha de acesso.
- Verifique o e-mail recebido e siga as instruções para ativar sua conta.
- Após a ativação, faça login no aplicativo com a senha criada.
- O sistema pode solicitar a confirmação de novos dados, então confirme as informações pedidas.
- Aceite os termos do Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão.
- Pronto! Agora você pode acessar o aplicativo e consultar o FGTS pelo CPF, encontrando informações como saldo, extrato e muito mais.
Consulta pelo Site da Caixa Econômica Federal
Outra forma de consultar o FGTS pelo CPF é através do site da Caixa Econômica Federal. Siga estes passos:
- Acesse o site Caixa Extrato de FGTS;
- Digite seu CPF, NIS ou e-mail no campo solicitado;
- Se for seu primeiro acesso, clique em “Cadastrar/Esqueci Senha”;
- Siga as etapas do cadastro e responda às perguntas de segurança;
- Cadastre uma nova “Senha Internet” com 6 ou 8 dígitos para utilizar;
- Então, localize a opção FGTS para consultar as informações desejadas.
Outras formas de consultar o FGTS
Além dos canais digitais, também é possível consultar o FGTS por outros meios:
- Site do Internet Banking da Caixa: Se você possui conta ativa na Caixa, pode acessar o site do Internet Banking e consultar o FGTS online;
- Aplicativo da Caixa Econômica Federal: Você também pode baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal em seu dispositivo móvel e consultar o FGTS;
- SMS: Cadastre seu número de telefone no aplicativo FGTS para receber informações mensais sobre os depósitos e valores liberados para saque via SMS.
Telefone: Utilize os canais de atendimento telefônico da Caixa para tirar dúvidas e consultar seu FGTS.
Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo disponível no FGTS, todo ano, no mês de seu aniversário. Essa modalidade oferece a vantagem de não perder o direito à multa rescisória caso seja demitido.
Para aderir ao Saque-Aniversário, basta acessar o aplicativo FGTS, o Internet Banking da Caixa ou o site da Caixa FGTS. Vale ressaltar que, caso o trabalhador opte por essa modalidade e, posteriormente, decida retornar ao modo de Rescisão, só poderá acessar o saldo após 2 anos.
Tabela de valores do Saque-Aniversário FGTS:
| Limite de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| até 500,00 | 50% | – |
| de 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| de 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| de 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| de 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| de 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 |
