Quem deseja se aposentar pelo INSS precisa ler esse comunicado! NOVA Lei para quem teve carteira assinada!
Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou importantes alterações em suas regulamentações sobre aposentadoria, visando adaptar-se às transformações demográficas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Essas mudanças trazem mais flexibilidade e oportunidades para os trabalhadores que planejam se aposentar, especialmente aqueles que já contribuíam antes da reforma da Previdência de 2019.
Confira as principais modificações nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, como a flexibilização da idade mínima, a adoção da fórmula 86/96 e as novas regras de transição.
Também discutiremos como os contribuintes podem consultar suas informações previdenciárias e entender como essas alterações impactam diretamente seus planos de aposentadoria.
Flexibilização da Idade Mínima para Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Uma das mudanças mais significativas nas regras de aposentadoria em 2024 foi a flexibilização da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Essa alteração permite que muitos trabalhadores se aposentem de forma mais antecipada, sem a necessidade de atingir a idade anteriormente estipulada.
Anteriormente, a idade mínima para mulheres era de 58 anos e para homens, 63 anos. Com as novas regras, esses limites foram ampliados em seis meses, passando a ser 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
Essa flexibilização traz um alívio significativo para aqueles que desejam se aposentar após anos de contribuição, podendo fazê-lo de forma mais precoce e desfrutar de um merecido descanso.
Regra 86/96: Uma Nova Fórmula para Aposentadoria
Uma das principais novidades implementadas pelo INSS em 2024 foi a adoção da fórmula 86/96 em substituição ao Fator Previdenciário. Essa mudança é bastante significativa, pois equilibra o tempo de contribuição com a idade dos trabalhadores.
Segundo a nova regra, as mulheres podem se aposentar quando alcançam 86 pontos, sendo que cada ponto corresponde à soma da idade com o tempo de contribuição. Já para os homens, a pontuação mínima é de 96 pontos.
Essa fórmula representa um avanço importante, pois valoriza tanto o tempo de trabalho quanto a idade do segurado, permitindo que aqueles com longa trajetória contributiva possam se aposentar de forma mais justa e adequada.
Regras de Transição para quem já contribuía antes da Reforma
Para aqueles que já contribuíam para o INSS antes da reforma da Previdência, em 2019, existem diversas regras de transição que devem ser consideradas. Essas regras visam suavizar os impactos das mudanças e garantir uma migração gradual para as novas normas.
As principais regras de transição incluem:
Idade Mínima Progressiva
Nessa modalidade, a idade mínima para aposentadoria aumenta gradualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Regra de Pontos
Nesta regra, soma-se a idade com o tempo de contribuição. A pontuação mínima exigida aumenta a cada ano, chegando a 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
Pedágio de 50% e 100%
Para aqueles que já cumpriam os requisitos antes da reforma, é necessário pagar um pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava para se aposentar.
Essas regras de transição oferecem uma alternativa mais suave para os trabalhadores que já estavam próximos da aposentadoria, permitindo que eles se adaptem gradualmente às novas exigências.
Cálculo do Benefício
Outra mudança significativa nas regras de aposentadoria em 2024 foi a alteração na fórmula de cálculo do benefício. Agora, o valor do benefício é calculado considerando 100% das contribuições realizadas após julho de 1994.
Essa modificação visa garantir uma aposentadoria mais justa e proporcional ao histórico contributivo do segurado, evitando distorções causadas por eventuais lacunas ou períodos de recolhimento irregular.
Consulta de contribuições e entendimento das mudanças
Com as novas regulamentações em vigor, é essencial que os contribuintes compreendam como essas mudanças impactam diretamente em sua futura aposentadoria. O INSS disponibiliza diversas ferramentas e canais para auxiliar os segurados nesse processo.
Plataforma Meu INSS
O Meu INSS, tanto no site quanto no aplicativo, oferece uma interface simples e funcional para que os contribuintes possam verificar seus extratos, agendar perícias e atualizar dados.
Central Telefônica 135
Através do número 135, os segurados podem entrar em contato com a central de atendimento do INSS e esclarecer dúvidas gerais sobre suas contribuições e o processo de aposentadoria.
Agências do INSS
Para um atendimento mais personalizado e detalhado, os contribuintes podem agendar um atendimento presencial em uma das agências do INSS.
Essas ferramentas permitem que os trabalhadores acompanhem de perto sua situação previdenciária e se mantenham atualizados sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.
Consulta da situação de aposentadoria pelo CPF
Além dos canais mencionados, os segurados também podem consultar informações sobre sua aposentadoria diretamente pelo CPF. Algumas das opções disponíveis são:
Meu INSS
Tanto no site quanto no aplicativo Meu INSS, é possível fazer login com sua conta Gov.br e consultar informações sobre seus benefícios, agendamentos e o status de seus requerimentos.
Central de Atendimento 135
Ligando para o número 135, os contribuintes podem obter informações sobre o número do seu benefício, extratos de pagamento, histórico de contribuições e o andamento de seus pedidos de aposentadoria.
Agências do INSS
Ao agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS, os segurados podem receber um atendimento mais detalhado e personalizado sobre sua situação previdenciária.
Essas opções permitem que os trabalhadores acompanhem de perto o andamento de seus processos de aposentadoria, garantindo maior transparência e segurança no planejamento de sua transição para a inatividade.
Regras Especiais: Aposentadoria aos 55 Anos
Embora a idade mínima para aposentadoria tenha sido ampliada, existem algumas categorias específicas de trabalhadores que podem se aposentar aos 55 anos de idade.
Esse é o caso, por exemplo, de profissionais que atuaram em condições prejudiciais à saúde (aposentadoria especial) ou de segurados especiais, como trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e indígenas.
Para se aposentar nessas condições, é necessário comprovar o tempo de trabalho e a exposição a agentes nocivos, se for o caso.
Recomenda-se a consulta a um especialista em direito previdenciário para analisar a situação individual e orientar sobre os requisitos e procedimentos necessários.
