Fim de Semana com GRANDE PRESENTE HOJE (27/10) para quem deseja participar do Minha Casa, Minha Vida acaba de sair e pega todos de surpresa
O programa Minha Casa Minha Vida, um dos principais pilares da habitação social no Brasil, recentemente passou por uma série de mudanças significativas como resultado de uma nova legislação.
Em julho de 2023, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou uma norma que trouxe uma reformulação substancial para o programa. Essa reformulação trouxe uma meta ambiciosa: firmar contratos para mais dois milhões de habitações por meio deste programa. As alterações no programa foram projetadas para atender as famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em zonas urbanas e famílias com rendimento anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Isso torna o acesso à moradia mais inclusivo.
A saber, o Minha Casa, Minha Vida procura proporcionar habitações dignas para famílias de baixa renda, impulsionando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na construção civil. O programa também abrange diferentes faixas de renda, oferecendo subsídios e financiamentos facilitados para quem sonha em ter a casa própria.
Novos limites para compra de imóveis
As mudanças incluem um aumento no limite máximo para a compra de imóveis, agora de até R$ 350 mil. Além disso, houve também um aumento no subsídio para complementar a aquisição, podendo chegar a R$ 55 mil.
Entretanto, é importante salientar que tais descontos estão sujeitos a critérios de renda, com o objetivo de direcionar os recursos para as famílias que mais necessitam.
Os limites de valor do imóvel para famílias das faixas 1 e 2 foram ajustados, variando de R$ 190 mil a R$ 264 mil, dependendo da localização. O programa continua promovendo a igualdade de acesso à habitação em todo o Brasil.
Quem é elegível para inscrição no Minha Casa, Minha Vida?
O programa Minha Casa Minha Vida é voltado, como mencionado, para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas. Para as áreas rurais, a renda bruta familiar anual é de até R$ 96 mil, dividindo-se em diferentes faixas de renda.
Faixas de renda para áreas urbanas
- Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- Renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4,4 mil;
- Renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil.
Faixas de renda para áreas rurais
- Renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
- Renda bruta familiar anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52,8 mil;
- Renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96 mil.
Novas regras para o cálculo da renda
De acordo com as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória, o cálculo da renda não leva em consideração benefícios temporários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também anunciou que 50% das unidades do programa serão destinadas às famílias da Faixa 1, tornando o programa mais acessível para as famílias de renda mais baixa. Além disso, houve a inclusão de pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários, ampliando o alcance do programa.
Uma outra mudança importante é que as moradias do Minha Casa Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Esses contratos são firmados sem a necessidade da autorização do marido, promovendo a autonomia das mulheres na obtenção da habitação própria.
