A Carteira do Idoso é um documento que garante direitos especiais para pessoas com 60 anos ou mais, que tenham uma renda de até dois salários-mínimos.
Esse documento permite que essas pessoas usem o transporte interestadual de graça ou com 50% de desconto, além de outros benefícios que ainda iremos abordar ao longo deste artigo.
Como funciona a Carteira do Idoso?
Para usar a Carteira do Idoso, a pessoa deve apresentar o documento, seja impresso ou digital, junto com um documento de identidade com foto ao comprar passagens de ônibus interestaduais. As empresas de transporte são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos em ônibus convencionais para idosos. É importante lembrar que o benefício não se aplica a ônibus de categorias superiores, como executivo ou leito.
Vale destacar que os idosos devem adquirir as passagens com antecedência, que varia de três a doze horas antes do embarque. As passagens são nominais e só podem ser usadas pelo titular do documento. Em caso de não embarque na ida, o bilhete de volta ainda pode ser usado, desde que respeite a data e o horário emitidos.
Como emitir a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso pode ser emitida de duas formas: online ou presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para emitir online, basta acessar o site oficial, fazer login na conta gov.br e seguir os passos para emitir o documento. Já presencialmente, é necessário ir ao CRAS mais próximo, fornecer os dados pessoais e, se elegível, a carteira será emitida.
O documento tem validade contínua, desde que os dados no Cadastro Único estejam atualizados. A verificação dessa validade é feita por meio de um QR Code ou código alfanumérico na carteira. Nesse contexto, caso os dados estejam desatualizados, a carteira pode perder sua validade.
Quais informações constam na Carteira do Idoso?
- Nome Completo: É necessário incluir o nome completo do idoso na carteirinha para facilitar sua identificação.
- Data de Nascimento: A data de nascimento é incluída para confirmar a idade da pessoa.
- Número do Documento de Identificação: Assim como uma carteirinha de estudante, a carteira do idoso deve ter o número do documento de identidade.
- Número do CPF: O CPF é um documento essencial para todos os cidadãos e deve estar presente na carteira do idoso.
- NIS: O Número de Inscrição Social (NIS) é usado para identificar pessoas que recebem ou não benefícios sociais do governo e também deve constar na carteira do idoso.
- Data de expedição e validade: A carteira deve mostrar a data em que foi emitida e até quando é válida.
- QR Code com código alfanumérico: Além dessas informações, a carteirinha contém um QR Code com um código alfanumérico para verificação.
Outros benefícios para quem tem mais de 60 anos
Conforme a legislação brasileira, uma pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos de idade. Com isso, ela passa a ter direito a diversos benefícios, como:
- Atendimento preferencial em serviços públicos e privados;
- Isenção de tarifas em viagens de ônibus interestaduais;
- Vagas de estacionamento reservadas;
- Descontos de pelo menos 50% em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer, além de acesso prioritário;
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;
- Gratuidade em medicamentos, especialmente os de uso contínuo, além de próteses, órteses e outros recursos para tratamento ou reabilitação;
- Prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais, com reserva de pelo menos 3% das unidades.
