NOTÍCIA RUIM HOJE (04/08): 4 grupos vão ficar sem dinheiro na CAIXA em agosto
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício assegurado pela legislação brasileira, destinado a trabalhadores do setor privado. Anualmente, milhões de profissionais aguardam ansiosamente pelo repasse desse valor extra, que visa complementar suas rendas.
No entanto, é crucial compreender que existem critérios específicos para ter direito a esse benefício. Em 2024, estima-se que mais de 24 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial do PIS/Pasep, enquanto alguns grupos ficarão de fora.
Quem não terá direito ao PIS/Pasep em 2024?
Embora o PIS/Pasep seja um direito amplamente difundido, há quatro grupos principais que não receberão o pagamento em 2024. Esses grupos são:
1. Trabalhadores com carteira assinada a partir de 2020
Um dos requisitos fundamentais para receber o abono salarial é ter, no mínimo, cinco anos de inscrição no PIS.
Dessa forma, aqueles que tiveram sua primeira carteira de trabalho assinada a partir de 2020 não serão contemplados com o repasse em 2024.
É importante ressaltar que esse critério visa garantir um período mínimo de contribuição ao programa antes de usufruir de seus benefícios.
2. Profissionais com dados desatualizados
Para que o pagamento seja processado corretamente, é essencial que os empregadores atualizem as informações dos trabalhadores junto aos órgãos competentes.
No caso do PIS/Pasep 2024, os dados deveriam ter sido atualizados até 10 de maio de 2023 no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) e até 5 de dezembro do mesmo ano no sistema e-Social.
Caso essas datas-limite não tenham sido respeitadas, o repasse ficará retido, sendo liberado apenas no ano seguinte.
3. Trabalhadores com menos de 30 dias de atividade em 2022
Outro critério fundamental é ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2022.
Aqueles que trabalharam por um período inferior a um mês nesse ano não terão direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024.
Essa exigência visa garantir que o benefício seja destinado a profissionais que efetivamente contribuíram para o sistema durante um período mínimo.
4. Trabalhadores com remuneração acima do limite estabelecido
Por fim, o PIS/Pasep é destinado a trabalhadores que receberam, em 2022, uma remuneração mensal entre um e dois salários mínimos vigentes à época.
Dessa forma, aqueles que auferiram rendimentos superiores a dois salários mínimos por mês não serão contemplados com o repasse em 2024.
Esse limite visa direcionar o benefício para profissionais de baixa renda, conforme os objetivos do programa.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024
Para os trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 será realizado pela Caixa Econômica Federal, dividido em seis lotes distintos.
O último lote será liberado em agosto, contemplando os nascidos nos meses de novembro e dezembro.
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos às datas específicas de pagamento, que serão amplamente divulgadas pelos canais oficiais do governo e da Caixa Econômica Federal.
Além disso, é recomendável verificar regularmente se todas as informações cadastrais estão atualizadas, evitando eventuais atrasos ou impedimentos no recebimento do benefício.
Como consultar o PIS pelo CPF
Existem diversas formas de descobrir o seu número de PIS utilizando o CPF. Vamos explorar as principais opções:
Site Meu INSS
- Acesse o site do Meu INSS com sua conta Gov.br;
- Clique em “Meu Cadastro” para visualizar seu número de PIS/NIT.
Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Vá até a seção “Benefícios” e selecione “Abono Salarial” para consultar seu número de PIS.
Aplicativo FGTS
- Baixe o aplicativo FGTS;
- Faça login informando seu CPF e criando uma senha;
- Acesse a seção “Endereço e Dados Pessoais” para encontrar seu número de PIS/PASEP.
Aplicativo Caixa Trabalhador
- Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Selecione a opção “Meu NIS” para visualizar seu número de PIS.
Portal CNIS
- Acesse o site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Selecione a opção “Cidadão” e depois “Inscrição” > “Filiado”;
- Preencha os dados solicitados, incluindo o CPF.
Seu número de NIT (Número de Identificação do Trabalhador) será exibido, que é o mesmo do PIS.
