O Programa de Integração Social (PIS) é um importante benefício destinado aos trabalhadores da iniciativa privada no Brasil.
Este benefício é especialmente relevante para aqueles com registro em carteira, ajudando a reconhecer e valorizar o trabalho formal.
Neste artigo, vamos explorar como o PIS irá beneficiar trabalhadores brasileiros com carteira assinada que atuaram entre 2017 e 2022, destacando os requisitos e o impacto desse abono em suas vidas.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, é necessário cumprir alguns requisitos específicos.
Primeiro, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS por pelo menos cinco anos. Por exemplo, para receber o PIS em 2024, o trabalhador deve ter o registro em carteira até 31 de dezembro de 2017, completando cinco anos em 2022.
Outro critério é a remuneração média, que deve ser de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado. Esse cálculo é feito somando todos os salários recebidos no ano e dividindo pelo número de meses trabalhados.
Além disso, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, que não precisam ser consecutivos.
Importância de atualizar o RAIS para receber o PIS
Vale destacar que a atualização dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é essencial para o recebimento do PIS.
Nesse contexto, o empregador é responsável por informar corretamente esses dados, e erros ou omissões podem impedir o pagamento do abono salarial.
Por isso, é importante que o trabalhador verifique anualmente suas informações na RAIS para garantir que estão corretas e atualizadas.
O que é a RAIS?
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento exigido pelo governo brasileiro que contém informações detalhadas sobre a situação dos empregados e das empresas no país.
Criada com o objetivo de controlar e supervisionar a atividade trabalhista, a RAIS é fundamental para a administração de políticas públicas de trabalho e de renda, fornecendo dados como salário, tempo de serviço, ocupação e outros detalhes relevantes sobre a força de trabalho.
Essas informações são utilizadas para a elaboração de estatísticas e para a definição de políticas econômicas e sociais, além de serem essenciais para a concessão de benefícios PIS e o Seguro-Desemprego.
Calendário de pagamentos do PIS para quem é carteira assinada
Os trabalhadores devem acompanhar o calendário de pagamentos do PIS, divulgado anualmente pelo governo, e que varia de acordo com o mês de nascimento. Essa informação é crucial para que o trabalhador saiba quando o abono será depositado.
É possível verificar o direito ao PIS e acompanhar o calendário de pagamentos através de aplicativos como Carteira de Trabalho Digital e Caixa Trabalhador.
Além disso, é importante que o trabalhador confie nas informações anuais disponibilizadas e certifique-se de que todos os dados estão corretos e atualizados.
Abaixo estão as datas de saque para o PIS referentes ao ano de 2024:
- Nascidos em janeiro: saque a partir de 15/02/2024
- Nascidos em fevereiro: saque a partir de 15/03/2024
- Nascidos em março e abril: saque a partir de 15/04/2024
- Nascidos em maio e junho: saque a partir de 15/05/2024
- Nascidos em julho e agosto: saque a partir de 17/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: saque a partir de 15/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: saque a partir de 15/08/2024
