COMUNICADO NACIONAL saiu com regras para RENEGOCIAÇÃO dos valores do FIES e estudantes ficam na expectativa

No dia 5 de outubro, os deputados da Câmara aprovaram um projeto de lei que estabelece novas regras para a renegociação do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Essa medida visa auxiliar aqueles que possuem pendências relacionadas ao programa e oferecer condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas. O projeto, proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou com sucesso pela aprovação dos deputados e agora segue para votação no Senado Federal.

O FIES como meio de financiamento para cursos superiores

O FIES é atualmente o único meio público de financiamento para cursos superiores no Brasil. Por meio desse programa, estudantes que não possuem condições financeiras de arcar com os gastos da graduação podem obter empréstimos para financiar seus estudos. O valor do curso é pago semestralmente pelo governo federal, e após a conclusão do curso, os estudantes iniciam o pagamento do financiamento.

No entanto, muitos estudantes enfrentam dificuldades para encontrar emprego após a conclusão da faculdade, o que acaba gerando dívidas no FIES e dificultando o pagamento. Diante dessa situação, surgiu o interesse em criar um projeto que facilite a negociação dessas dívidas, visando beneficiar tanto os devedores quanto o governo, que precisa receber os valores emprestados.

As novas regras de renegociação do FIES

O projeto de lei aprovado na Câmara estabelece uma série de regras para a renegociação das dívidas do FIES. Entre as principais regras estão:

Renegociação para contratos com dívidas até 30 de junho de 2023

Todos aqueles que possuem contratos com dívidas até essa data poderão renegociar seus débitos. Isso oferece uma oportunidade para que os estudantes inadimplentes possam regularizar sua situação financeira.

Descontos e parcelamento para débitos atrasados há mais de 90 dias

Para os débitos que estão atrasados há mais de 90 dias, são oferecidos os seguintes benefícios:

• Desconto de 100% dos encargos e até 12% do valor principal para pagamento à vista;
• Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas com redução de 100% de juros e multas, mas sem a redução do valor principal.

Essas medidas visam facilitar o pagamento das dívidas, oferecendo descontos significativos e a possibilidade de parcelamento em prazos mais longos.

Descontos para débitos atrasados há mais de 360 dias

No caso de débitos atrasados há mais de 360 dias, são oferecidos descontos ainda mais vantajosos. Para estudantes que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021, há a possibilidade de desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo a parte principal. Já para os demais estudantes, o desconto pode chegar a até 77% do valor consolidado da dívida se ela for quitada integralmente.

Essas medidas visam incentivar a regularização das dívidas e oferecer condições mais favoráveis para os estudantes em situação financeira mais vulnerável.

Aumento do valor de contribuição das empresas para o Fundo Garantidor

Além das novas regras para renegociação das dívidas, o projeto de lei também propõe o aumento do valor de contribuição das empresas para o Fundo Garantidor do FIES. Esse fundo é responsável por garantir o pagamento dos financiamentos em caso de inadimplência dos estudantes. Com o aumento da contribuição das empresas, espera-se fortalecer o fundo e garantir a sustentabilidade do programa.

A aprovação do projeto de lei que estabelece novas regras para a renegociação do FIES é uma importante medida para auxiliar estudantes que possuem dívidas relacionadas ao programa. As novas regras oferecem descontos e condições favoráveis para o pagamento das dívidas, facilitando a regularização da situação financeira dos estudantes. Além disso, o aumento do valor de contribuição das empresas para o Fundo Garantidor fortalece o programa e assegura a continuidade do financiamento estudantil. Com essas medidas, espera-se que mais estudantes possam se beneficiar do FIES e ter a oportunidade de concluir seus cursos superior