A aprovação de um novo projeto de lei pode ajudar vários motoristas que estavam a um fio de perderem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por causa de multas. Agora, é possível recorrer dos pontos que recebeu na carteira dependendo da infração.
As mudanças nas leis de trânsito começaram em 2022, quando uma nova lei do governo aumentou o limite de pontos da carteira de 20 para 40 pontos. Essa medida ajudou quem já estava no limite, mas não beneficiou aqueles que estavam no “meio do caminho”.
Agora, em agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os motoristas que estavam em processo de suspensão possam recorrer da quantidade de pontos. Essa medida visa ajudar quem estava entre 30 e 40 pontos antes da penalidade.
Segundo informações, o projeto de lei é de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e ainda depende de aprovação em caráter conclusivo pela Câmara para entrar em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Essa nova lei traz esperança para os motoristas que estavam prestes a perder a CNH. Agora eles terão a oportunidade de recorrer dos pontos e evitar a suspensão.” – Deputado Antonio Carlos Rodrigues
Exceções e penalidades
É importante ressaltar que o projeto de lei não permite que pessoas que cometeram infrações gravíssimas recorram da suspensão. Caso o motorista tenha cometido uma infração gravíssima no período de um ano, o limite de pontos cai para 30. Se forem cometidas duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período, o limite retorna para apenas 20 pontos.
No entanto, no caso dos motoristas profissionais, não existem penalidades. Independentemente das infrações cometidas, o limite sempre será de 40 pontos.
Como recuperar a CNH suspensa
Para recuperar o direito de dirigir após a suspensão, será necessário cumprir algumas etapas. Primeiramente, o motorista deverá cumprir a pena determinada, que pode variar de acordo com a gravidade da infração.
Após cumprir a pena, será necessário realizar um curso de reciclagem, que tem como objetivo atualizar os conhecimentos do motorista sobre as leis de trânsito e promover uma reflexão sobre a importância de um comportamento seguro ao volante.
Depois concluir o curso de reciclagem, o motorista deverá realizar a prova teórica, que avaliará seus conhecimentos sobre as regras e sinalizações de trânsito. Caso seja aprovado na prova, poderá recuperar sua CNH e voltar a dirigir legalmente.
Renovação da CNH
Além da recuperação da CNH suspensa, é importante lembrar que a renovação da carteira de motorista também é um procedimento obrigatório. Para renovar a CNH, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- Original da CNH, devidamente registrada nesta Capital;
- Original e cópia do RG e do CPF;
- Uma foto 3X4 colorida e recente com fundo branco;
- Cópia e original (para simples conferência) do comprovante de residência emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação.
Além disso, é obrigatório entregar os exames médico e psicotécnico, que podem ser realizados em uma clínica credenciada pelo Detran-SP. As taxas referentes à renovação devem ser pagas na própria clínica.
Pontuações para multas
Atualmente, existem diferentes pontuações para as multas de trânsito. Algumas infrações podem gerar mais pontos na carteira do que outras, de acordo com a gravidade da infração cometida.
É importante que os motoristas estejam sempre atentos às regras de trânsito e evitem cometer infrações que possam levar à suspensão da CNH. Manter uma conduta responsável ao volante é fundamental para garantir a segurança de todos no trânsito.
