13º salário do BPC pago hoje (31/07)? Veja se o PIX será liberado em 2024 com valor de R$1.412,00

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial fundamental para garantir a dignidade e o amparo financeiro de pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social no Brasil.

Embora esse benefício seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele possui regras e requisitos diferentes dos benefícios previdenciários tradicionais.

Uma das principais dúvidas dos beneficiários do BPC é sobre a possibilidade de receberem o décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de Assistência Social regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e administrado pelo INSS.

Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência que não tenham meios de provar sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Para ter acesso ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 353 em 2024.

Além disso, o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possui o Número de Identificação Social (NIS).

Como solicitar o BPC?

Existem três formas principais de solicitar o benefício do BPC:

• Ligando para o número 135: Ao entrar em contato com esse serviço telefônico do INSS, o cidadão poderá agendar um atendimento presencial em uma agência da Previdência Social para dar início ao processo;
• Comparando a uma agência do INSS: Você pode dirigir diretamente a uma unidade da Previdência Social de sua cidade e solicitar o benefício pessoalmente, levando consigo a documentação necessária;
• Pela internet: É possível realizar uma solicitação online, diretamente no site do INSS ( www.inss.gov.br ). Nesse caso, será necessário seguir atentamente as instruções passo a passo disponibilizadas no portal.

Independentemente do canal escolhido, o importante é reunir todos os documentos exigidos e estar ciente dos requisitos de elegibilidade para que seu pedido tenha o melhor andamento possível.

Prazos e análise do pedido

Após a apresentação da documentação completa, o INSS terá até 45 dias para analisar o pedido e conceder ou conceder o benefício do BPC. Durante esse período, o cidadão poderá acompanhar o andamento do processo por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.

Caso o pedido seja adiado, o primeiro pagamento será efetuado no mês subsequente à concessão. O benefício é pago mensalmente e tem duração indeterminada, sendo necessária apenas a comprovação anual da manutenção dos requisitos para sua continuidade.

Por outro lado, se o pedido for indeferido, o cidadão poderá entrar com um recurso administrativo junto ao INSS ou, posteriormente, acionar a Justiça para reavaliação do seu caso.

O BPC e o 13º salário

Apesar de ser um benefício pago pelo INSS, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários tradicionais. Isso significa que os beneficiários do BPC não têm direito ao recebimento do décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino.

Essa diferença deve-se ao facto de o BPC ser um programa assistencial, vinculado à Assistência Social, e não à Previdência Social. Portanto, os beneficiários do BPC não contribuem diretamente para a Previdência Social, o que os exclui do direito ao décimo terceiro salário.

Iniciativas legislativas para o pagamento do 13º do BPC

Embora os beneficiários do BPC não tenham atualmente o direito ao décimo terceiro salário, existem alguns Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que visam alterar essa situação.

O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Esse projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

Mais recentemente, o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também sugere o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC. Esse projeto foi anexado ao PL 4439/2020, aguardando a retomada da votação.

Quem tem direito ao 13º Salário?

Os benefícios previdenciários que têm direito ao décimo terceiro salário são:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade.

O valor do décimo terceiro salário é proporcional ao benefício mensal e pode chegar a até uma parcela do valor do benefício. O pagamento é realizado em duas etapas: a primeira entre agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro.

O calendário de pagamento do décimo terceiro salário segue o mesmo cronograma dos benefícios regulares, de acordo com o número final do benefício.

BPC e Aposentadoria

É importante ressaltar que o BPC não pode ser transformado em aposentadoria, pois esses são benefícios com requisitos e regras diferentes. Para ter direito à aposentadoria, é necessário ter contribuído para a Previdência Social durante um determinado período, além de cumprir outros requisitos específicos.

Por outro lado, o BPC não exige contribuição prévia para ser solicitado. Ele é um benefício assistencial destinado a garantir o mínimo de subsistência para pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Entretanto, se o beneficiário do BPC começar a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, poderá adquirir o direito à aposentadoria no futuro, desde que atenda aos requisitos exigidos. Nesse caso, o beneficiário deverá optar por receber apenas um dos benefícios, seja o BPC ou a aposentadoria.

Consulta de informações sobre o BPC

Os beneficiários do BPC podem consultar informações sobre seu benefício por meio de diferentes canais:

Portal Meu INSS

Após fazer login com CPF e senha cadastrada na conta gov.br, o beneficiário pode acessar o portal Meu INSS e clicar na opção “Meu Benefício” para visualizar detalhes sobre o valor, os dados e o banco de pagamento do BPC.

Telefone 135

O beneficiário também pode entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Basta informar o CPF, dados de nascimento e NIS para que o atendente forneça todas as informações sobre o benefício.