Um cliente pessoa jurídica do Nubank teve sua conta bancária bloqueada unilateralmente pela instituição financeira em fevereiro de 2024. Como resultado, o valor de R$ 217 mil foi retido pela fintech, sem qualquer justificativa ou comunicação prévia adequada.
Frustrado com a situação, o consumidor acionou a justiça solicitando a restituição do montante bloqueado indevidamente, além de uma compensação por danos morais sofridos.
Alegações do Nubank
Em sua defesa, o Nubank argumentou que o bloqueio da conta foi devidamente comunicado previamente, motivado por contestações de valores realizadas por outras instituições financeiras junto às transações do cliente.
No entanto, a instituição não apresentou qualquer documentação que comprovasse irregularidades ou movimentações suspeitas que justificassem a medida extrema de bloqueio total dos valores.
Análise da magistrada
Ao analisar o caso, a juíza de Direito Ana Laura Correa Rodrigues, da 3ª Vara Cível de São Paulo, esclareceu que as normas do Banco Central e as leis de prevenção à lavagem de dinheiro respaldam o procedimento de bloqueio de contas em casos de suspeita de fraude.
Contudo, a magistrada constatou que o Nubank não forneceu:
- Documentos que comprovassem irregularidades nas transações do cliente;
- Detalhes sobre quais contestações ou comportamentos suspeitos justificaram o bloqueio;
- Provas de notificação prévia ao consumidor;
- Indícios de instauração de procedimento administrativo para averiguar inconsistências.
Além disso, não foram apresentadas justificativas para a demora na resolução do caso e na retenção prolongada do dinheiro depositado na conta bloqueada.
Decisão da juíza
Diante das evidências, ou melhor, da falta delas, a juíza concluiu que o Nubank não tem a prerrogativa de bloquear indefinidamente valores de terceiros sem justificativa plausível e sem comprovar suas suspeitas em tempo razoável.
Por esses motivos, a decisão judicial determinou que o Nubank:
- Restitua ao cliente a quantia de R$ 217 mil, correspondente ao saldo retido indevidamente na conta bloqueada;
- Pague indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao consumidor prejudicado pelo bloqueio injustificado.
A sentença deixa claro que instituições financeiras, mesmo fintechs inovadoras, não podem tomar medidas extremas sem embasamento sólido e transparência com seus clientes.
Lições para as fintechs
Esse caso serve de alerta para que fintechs e bancos digitais aprimorem seus processos de comunicação e garantam maior transparência em situações de bloqueio de contas por suspeita de irregularidades.
Boas práticas recomendadas:
- Notificação prévia detalhada ao cliente sobre as razões do bloqueio;
- Comprovação documental de movimentações financeiras suspeitas;
- Prazos definidos para análise e desbloqueio se não houver irregularidades;
- Canais de comunicação eficientes para esclarecimentos ao consumidor;
- Procedimentos padronizados de averiguação antes de bloquear valores.
Ao adotar essas medidas, as fintechs podem evitar processos judiciais, preservar a confiança dos clientes e promover um ecossistema financeiro mais justo e transparente.
Conheça as vantagens do cartão Nubank
O cartão Nubank é muito mais do que apenas um meio de pagamento. Essa fintech inovadora oferece uma gama impressionante de benefícios que muitos usuários nem imaginam.
Desde a acumulação de pontos que geram descontos na fatura até a possibilidade de parcelar pedidos do iFood e obter cashback em compras no Shopping do Nu, o cartão Nubank esconde verdadeiras joias em suas funcionalidades.
1. Programa Mastercard Surpreenda
O Nubank possui uma parceria especial com a Mastercard, o que significa que seus clientes têm acesso ao programa Mastercard Surpreenda.
Ao ativar esse serviço, cada transação realizada com o cartão Nubank gera pontos, independentemente do valor da compra.
Esses pontos podem ser trocados por uma variedade de benefícios e ofertas, como vouchers, seguros, proteção de compra e até mesmo serviços de concierge.
2. Cartão de Crédito Virtual
O cartão virtual do Nubank é uma funcionalidade que traz muita praticidade e segurança para suas compras online e transações com carteiras digitais.
Conectado ao mesmo limite e fatura do seu cartão físico, o cartão virtual possui um número e código de segurança diferentes, o que o torna ideal para evitar fraudes e golpes em compras pela internet ou por aproximação.
Além disso, caso o seu cartão físico seja bloqueado, o virtual continuará funcionando normalmente, proporcionando maior controle e tranquilidade ao usuário. Para ativar o cartão virtual, basta acessar o aplicativo Nubank, ir na área “Meus cartões” e clicar em “Criar cartão virtual”. Em seguida, você pode dar um nome ao cartão e definir uma senha de 4 dígitos.
3. Nubank Rewards
O programa de pontos Nubank Rewards é outro grande destaque dessa fintech. Ao aderir ao programa, os usuários acumulam pontos a cada compra realizada com o cartão Nubank.
Esses pontos não têm data de validade e podem ser utilizados para abater valores da fatura, fazer compras em supermercados, restaurantes, farmácias e até mesmo trocar por milhas aéreas Smiles.
4. Parcelamento de Pedidos no iFood
Uma funcionalidade muito interessante do cartão Nubank é a possibilidade de parcelar pedidos no aplicativo iFood.
Através do NuPay, solução de pagamento do Nubank, os clientes podem dividir suas compras no iFood em até 24 vezes, com a conveniência de realizar o pagamento diretamente pelo app do banco digital.
5. Cashback no Shopping do Nu
Outro benefício exclusivo do cartão Nubank é o cashback oferecido nas compras realizadas por meio do Shopping do Nu.
Quando o cliente faz uma aquisição em uma das lojas parceiras desse serviço, uma porcentagem do valor gasto é devolvida diretamente em sua conta Nubank.
6. Seguro Proteção de Preço e Compras
O cartão Nubank também oferece dois seguros exclusivos da bandeira Mastercard: o Seguro Proteção de Preço e o Seguro Proteção de Compras.
O primeiro permite que os clientes solicitem o reembolso da diferença de valor caso encontrem o mesmo produto por um preço mais baixo em outro estabelecimento, dentro do prazo de 30 dias após a compra original.
7. Consultoria e Seguro Viagem
Além de todos os benefícios mencionados, o cartão Nubank também inclui um consultor de viagens para auxiliar os clientes na escolha de destinos, roteiros, hotéis e resorts, com vantagens exclusivas.
Ao utilizar o cartão Platinum para comprar passagens aéreas, reservar hotéis ou alugar carros, o usuário recebe automaticamente as coberturas do seguro viagem oferecido pelo Nubank.
