Governo muda tudo no BPC e agora os IDOSOS 65+ vão ter que fazer novo cadastro com regras mais DURAS
O governo brasileiro está implementando mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa social que fornece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios de renda familiar.
Após observar um aumento expressivo no número de concessões e nos gastos com o benefício, a equipe econômica do governo está se preparando para realizar um recadastramento dos beneficiários e tornar o processo de concessão e manutenção do BPC mais rigoroso.
Recadastramento de beneficiários do BPC
O governo planeja iniciar o processo de recadastramento dos beneficiários do BPC a partir de setembro deste ano. Um decreto com o calendário e as regras dessa medida está sendo elaborado.
A revisão dos cadastros tem como objetivo verificar se as condições que deram origem ao benefício ainda persistem, uma vez que a lei de criação do BPC prevê essa reavaliação, embora isso não seja uma prática comum.
Além do recadastramento, o governo também está preparando um decreto com outras medidas para tornar o processo de concessão e manutenção do BPC mais rigoroso.
Uma das novidades será a exigência de biometria dos pais para pedidos de BPC relacionados ao autismo em crianças. No caso da criança, a certidão de nascimento ou a carteira de identidade também serão necessárias.
Envolvimento de Estados e Municípios
As medidas de recadastramento e maior fiscalização do BPC envolverão a participação de diversos órgãos governamentais, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério da Previdência e os governos estaduais e municipais.
Os beneficiários terão que apresentar toda a documentação necessária nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são responsáveis por alimentar o Cadastro Único (CadÚnico) do MDS com os dados obtidos.
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que o gasto com o BPC no primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.
Além disso, o número de concessões do benefício deu um salto de 40% no mesmo período, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
Estimativa de fraudes
Técnicos da área econômica avaliam que o índice de fraudes no BPC pode chegar a 30%. Esse aumento expressivo nos gastos e no número de concessões do benefício obrigou o governo a realizar um bloqueio de R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para evitar o descumprimento das regras fiscais.
O valor total do congelamento de recursos deve chegar a R$ 15 bilhões, incluindo um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, afetando toda a administração pública.
Em meio a esse cenário de mudanças no BPC, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve de servidores do INSS deve se limitar a 15% das equipes de cada unidade administrativa. Essa decisão foi tomada após o governo federal solicitar a suspensão da greve.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a falta de recursos financeiros para se sustentar.
Para ter acesso ao BPC, é necessário estar inscrito e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, além de atender aos critérios de renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 353,00 em 2024.
É importante destacar que o BPC não é um benefício previdenciário, como as aposentadorias, e sim um benefício assistencial. Isso significa que ele não exige contribuições prévias à Previdência Social e não concede direitos como o 13º salário e a pensão por morte.
Como transformar o BPC em Aposentadoria?
Apesar de serem benefícios distintos, é possível transformar o BPC em uma aposentadoria, desde que o beneficiário cumpra os requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário desejado. O processo envolve algumas etapas importantes:
Cumprir o tempo mínimo de contribuição
O primeiro passo é verificar se o beneficiário do BPC conseguiu cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria que deseja solicitar. Esse período varia de acordo com o tipo de aposentadoria, podendo ser de 15 a 35 anos, dependendo se a contribuição foi iniciada antes ou após a Reforma da Previdência.
Atender aos requisitos de idade
Além do tempo de contribuição, é necessário também atender aos requisitos de idade mínima para a aposentadoria. Geralmente, a idade mínima é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, podendo variar conforme o tipo de aposentadoria.
Solicitar a Aposentadoria pelo Portal Meu INSS
Após cumprir os critérios de tempo de contribuição e idade, o beneficiário do BPC pode solicitar a aposentadoria diretamente pelo portal Meu INSS. Lá, ele deve seguir o passo a passo para realizar o requerimento e acompanhar o andamento do processo.
É importante ressaltar que, ao obter a aposentadoria, o BPC será automaticamente cancelado, pois não é possível receber os dois benefícios simultaneamente. Portanto, o beneficiário deve estar ciente dessa exclusividade e optar pelo benefício que melhor atenda às suas necessidades.
