A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para dirigir no Brasil e precisa ser renovada periodicamente. Para os idosos, os prazos de renovação foram alterados pela Lei nº 14.071/2020.
Agora, motoristas com idade entre 50 e 69 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com 70 anos ou mais precisam renovar a cada três anos. Isso ocorre porque, com o envelhecimento, é comum que a capacidade física e mental diminua, o que pode afetar a segurança ao dirigir.
Além da necessidade de renovação, é importante que os motoristas idosos passem por exames médicos mais rigorosos. Esses exames avaliam a saúde geral, incluindo visão e audição, e são necessários para garantir que o motorista esteja apto a conduzir com segurança. Em alguns casos, se o médico identificar alguma limitação, a validade da CNH pode ser reduzida.
Veja a seguir como funciona o processo de renovação da CNH e quais são as penalidades para motoristas que andam com ela atrasada.
Processo de renovação da CNH
Renovar a CNH é um processo relativamente simples. Primeiro, o motorista precisa verificar se é necessário pagar alguma taxa e reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência e a CNH antiga. Depois, deve agendar os exames médicos em uma clínica credenciada pelo Detran. Se aprovado, o motorista recebe a nova CNH pelo correio.
Caso a CNH esteja vencida, o motorista tem até 30 dias para renová-la sem enfrentar penalidades. Passado esse prazo, dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, com multa e sete pontos na carteira. Além disso, o veículo pode ser retido até que um motorista com CNH válida o retire.
Idosos com mais de 60 anos podem ter isenção na taxa da renovação da CNH
Existe um projeto de lei que propõe a isenção de taxa para a renovação da CNH de motoristas com mais de 60 anos, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Esse projeto ainda está em tramitação e precisa ser aprovado por diversas comissões antes de se tornar lei.
Para motoristas que utilizam o veículo para atividades remuneradas, é necessário incluir a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH. Isso é obrigatório para quem trabalha como motorista de aplicativos, táxis, ônibus, entre outros. Agora, para obter a EAR, o motorista precisa passar por exames adicionais que atestam sua aptidão física e mental para exercer a atividade.
O que é a CNH Digital?
Além da CNH física, comum no nosso dia a dia, a CNH Digital é uma versão digital da Carteira Nacional de Habilitação, que pode ser acessada diretamente pelo celular. Ela faz parte da Carteira Digital de Trânsito (CDT), um aplicativo que também inclui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Para utilizar a CNH Digital, é necessário que o documento físico tenha um QR Code, uma funcionalidade disponível nas CNHs emitidas a partir de 2017. Se a sua CNH não tem esse código, você precisará renová-la para obter a versão digital.
Como Obter a CNH Digital?
O processo de obtenção da CNH Digital, siga os passos a seguir:
- Faça o download do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível na Play Store e App Store.
- Após instalar o aplicativo, você deve fazer login usando seu CPF e senha do portal gov.br.
- Em seguida, é necessário autorizar o uso de seus dados pessoais para prosseguir com o cadastro.
- Já no aplicativo, selecione a opção “Habilitações” para iniciar o cadastro da sua CNH. O aplicativo solicitará a validação do documento, que pode ser feita de três formas: via celular (Validação Facial), Certificado Digital pelo Portal de Serviços do Denatran, ou presencialmente em um Detran.
- Para a validação facial, você precisará escanear o QR Code no verso da CNH e seguir as instruções para confirmar sua identidade.
- Por fim, após a validação, a CNH Digital estará disponível no aplicativo, permitindo que você acesse o documento de forma prática e segura, direto do seu celular.
