OFICIAL: NOVA MUDANÇA no SAQUE que Bolsonaro lançou em 2019 cai como uma surpresa HOJE (30/07)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante mecanismo de proteção aos trabalhadores brasileiros, desempenhando um papel crucial no financiamento de investimentos em áreas essenciais como saneamento, habitação e infraestrutura.
No entanto, a modalidade de saque aniversário, recentemente introduzida, tem gerado debates acerca de sua eficácia e impacto no papel do FGTS.
Em entrevista concedida aos veículos do Sistema Verdes Mares, o Ministro Luiz Marinho detalhou as suas perspectivas sobre as articulações em torno do fim do saque aniversário do FGTS, criado por Bolsonaro, em 2019.
Um dos desafios apontados pelo Ministro é o poder de influência dos bancos no Congresso Nacional. Ele reconhece que os bancos possuem uma força considerável no cenário político, o que torna necessária uma interação cuidadosa para alcançar um consenso.
Apesar desses obstáculos, Marinho acredita que é possível avançar nessa agenda durante o segundo semestre do ano.
Pagamento do FGTS como proteção para os trabalhadores
O Ministro reforça a importância do FGTS como um mecanismo de proteção aos trabalhadores, especialmente no caso de desemprego.
Ele argumenta que o saque aniversário enfraquece esse papel, pois os bancos não informam adequadamente aos trabalhadores sobre a carência de dois anos em caso de demissão, o que significa que esses recursos não estarão disponíveis quando mais precisarem.
Além da proteção aos trabalhadores, o Ministro destaca o papel do FGTS como financiador de investimentos em setores-chave, como saneamento, habitação e infraestrutura, com ênfase no programa Minha Casa Minha Vida. Ele afirma que o saque aniversário enfraquece essa capacidade de investimento, prejudicando o desenvolvimento de áreas essenciais para o país.
Correção de uma Injustiça
Marinho considera que o saque aniversário representa uma “injustiça” aos trabalhadores, pois eles não são devidamente informados sobre as regras e restrições relacionadas a essa modalidade. Ele enfatiza a necessidade de corrigir essa situação, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a informações claras e completas sobre os impactos do saque aniversário.
Para avançar na agenda de extinção do saque aniversário, o Ministro do Trabalho aponta a necessidade de um consenso entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
Ele acredita que, nos próximos meses, será possível chegar a um acordo que permita a revogação da lei atual e a aprovação de uma nova modalidade, possivelmente o consignado na folha de pagamento.
