Saiu hoje (30/07) 8h da manhã NOVA PROMESSA para os IDOSOS de 65,66,67,68,69,70 anos pra cima

A população idosa no Brasil merece todo o respeito e apoio da sociedade. Felizmente, existem diversos benefícios garantidos por lei que visam melhorar a qualidade de vida e a segurança financeira dessa parcela tão importante da população.

Confira abaixo quais são os direitos estabelecidos para os idosos e como ter acesso a cada um deles.

Isenção extra no Imposto de Renda

Uma das principais novidades é a possibilidade de isenção no Imposto de Renda para os idosos. O Projeto de Lei 4425/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca garantir a isenção do imposto para idosos portadores de comorbidades, independentemente da sua fonte de renda.

Atualmente, a isenção se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112, mas com a aprovação desta lei, o teto máximo poderá chegar a R$ 2 mil, representando um grande alívio financeiro para essa faixa etária.

Essa medida reconhece as necessidades específicas dos idosos, especialmente em relação aos custos com saúde e medicamentos.

Além disso, a proposta prevê a criação de uma lista oficial de comorbidades elegíveis para a isenção, elaborada pelo Ministério da Saúde com base em critérios técnicos e científicos, garantindo a efetividade da medida.

Benefício acima de R$ 2 Mil

Outro benefício significativo é o valor acima de R$ 2 mil garantido aos idosos com 65 anos ou mais. Essa quantia adicional representa um importante suporte econômico para essa faixa etária, que pode ser concedido por meio dos benefícios Bolsa Família, que disponibiliza o valor médio de R$ 600 e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que pode disponibilizar o valor de até R$ 1.412 aos idosos.

Dessa forma, os idosos que tiverem direito aos dois benefícios, poderão receber mais de R$ 2 mil.

Esse benefício não apenas reconhece a contribuição vital dos idosos à sociedade, mas também demonstra o compromisso do governo em garantir uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população.

Esse valor extra pode ser utilizado para cobrir despesas essenciais, como medicamentos, cuidados de saúde e até mesmo atividades de lazer, contribuindo para um envelhecimento mais ativo e saudável.

Aposentadoria antes dos 60 anos pelo INSS

Além dos benefícios mencionados, os idosos brasileiros também têm a possibilidade de se aposentar antes dos 60 anos pelo INSS, desde que cumpram os requisitos específicos. Existem três principais modalidades de aposentadoria antecipada:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Tempo de Serviço): Sem idade mínima, é necessário comprovar 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Nessa modalidade, o fator previdenciário reduz o valor do benefício quanto mais cedo o idoso se aposentar.
2. Aposentadoria Especial: A idade mínima depende da atividade exercida, e o tempo de contribuição também varia de acordo com a exposição a agentes nocivos à saúde. Nesse caso, o fator previdenciário não se aplica.
3. Aposentadoria Rural: Homens podem se aposentar a partir dos 60 anos, enquanto mulheres podem fazê-lo a partir dos 55 anos. O tempo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos, e o fator previdenciário também não se aplica.

Essas opções permitem que os idosos se aposentem antes da idade mínima, desde que atendam aos requisitos específicos de cada modalidade. É importante que eles planejem e se atentem às regras vigentes para garantir o acesso a esses benefícios.

Como solicitar a Carteira do Idoso pela Internet

O processo de solicitação da carteira do idoso pela internet é bastante simples e prático. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site oficial da Carteira do Idoso (https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/).
2. Clique na opção “Emitir Carteira”.
3. Faça login na sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma, será necessário criar.
4. Autorize o uso de seus dados pessoais.
5. Selecione a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
6. Preencha as informações solicitadas, como documento de identidade, CPF e NIS.
7. Revise os dados e clique em “Emitir Carteira”.
8. Você poderá salvar ou imprimir a carteira do idoso.

Caso prefira, também é possível solicitar a carteira diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Nesse caso, será necessário apresentar os mesmos documentos comprobatórios.