Os últimos meses têm sido repletos de importantes decisões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o programa Bolsa Família e até mesmo o valor do salário mínimo no Brasil.
Essas medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério do Orçamento e pelo Ministério da Fazenda têm impactos diretos na vida de milhões de brasileiros, especialmente aposentados, beneficiários de programas sociais e trabalhadores.
Veja informações desde a polêmica decisão sobre a revisão da vida toda no INSS até as mudanças no Bolsa Família e os novos valores projetados para o salário mínimo. Continue nos acompanhando!
A queda da Revisão da Vida Toda no INSS
Uma das decisões mais aguardadas e que gerou grande expectativa entre os aposentados do INSS foi a chamada “Revisão da Vida Toda“.
Esse processo judicial permitiria que os aposentados reivindicassem a inclusão de salários antigos, pagos em outras moedas que não o Real, no cálculo de suas aposentadorias, o que poderia resultar em um aumento significativo dos benefícios.
No entanto, em uma reviravolta inesperada, o STF, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, derrubou o entendimento que autorizava essa revisão.
Apesar de Moraes ter votado a favor da medida, o tribunal decidiu, em março de 2024, por anular a decisão de 2022 que havia permitido a revisão. Essa decisão frustrou os planos de milhares de aposentados que aguardavam ansiosamente por esse direito.
Contudo, o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) informou que irá recorrer da decisão, argumentando que o impacto financeiro estimado pela União de R$ 480 bilhões foi superestimado e que, na realidade, o valor seria bem menor, em torno de R$ 3,1 bilhões.
Enquanto o STF não retoma a análise do tema, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o INSS abra mão da sucumbência (custas processuais) nas ações da revisão da vida toda, uma vez que existem mais de 3 milhões de processos sobre o assunto. Essa postura foi considerada “legítima” pelo presidente da Corte.
Calendário de julho do INSS
Prazos e datas de pagamento para beneficiários de um salário mínimo
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS para julho segue o seguinte cronograma:
| Final do Benefício | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25 de julho |
| 2 | 26 de julho |
| 3 | 29 de julho |
| 4 | 30 de julho |
| 5 | 31 de julho |
| 6 | 1 de agosto |
| 7 | 2 de agosto |
| 8 | 5 de agosto |
| 9 | 6 de agosto |
| 0 | 7 de agosto |
Prazos e datas de pagamento para beneficiários acima de um salário mínimo
Já para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS para julho segue o seguinte cronograma:
| Final do Benefício | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 1 de agosto |
| 2 e 7 | 2 de agosto |
| 3 e 8 | 5 de agosto |
| 4 e 9 | 6 de agosto |
| 5 e 0 | 7 de agosto |
Revisão de gastos no Bolsa Família
A segunda “canetada” veio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que anunciou uma revisão dos gastos do governo com o Bolsa Família. Segundo Tebet, essa revisão resultou em uma economia de R$ 12 bilhões para o programa.
A ministra explicou que, durante a pandemia, o cadastro para o Bolsa Família foi facilitado, permitindo que muitas pessoas que não mais precisavam do benefício o recebessem.
Com a melhora da situação econômica e a retomada do emprego, Tebet afirmou que muitos beneficiários puderam abrir mão do Bolsa Família.
Apesar disso, Tebet garantiu que a revisão de gastos será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais.
Ela reiterou que o governo manterá todo o cuidado com a questão fiscal, buscando um equilíbrio entre arrecadação e gastos.
Calendário de agosto do Bolsa Família
O pagamento do Bolsa Família de agosto será realizado de acordo com o seguinte calendário:
- NIS final 1: 19 de agosto;
- NIS final 2: 20 de agosto;
- NIS final 3: 21 de agosto;
- NIS final 4: 22 de agosto;
- NIS final 5: 23 de agosto;
- NIS final 6: 26 de agosto;
- NIS final 7: 27 de agosto;
- NIS final 8: 28 de agosto;
- NIS final 9: 29 de agosto;
- NIS final 0: 30 de agosto.
Novos valores do Salário Mínimo
Por fim, a terceira “canetada” veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que confirmou o aumento de 6,37% no valor do salário mínimo para 2025. Dessa forma, o piso nacional passará de R$ 1.412 atuais para R$ 1.502 no próximo ano.
Essa projeção consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Haddad também afirmou que essa variação representa um ganho acima da inflação para os trabalhadores.
Além disso, o secretário do Ministério do Orçamento, Paulo Bijos, chegou a projetar que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.772 até 2028, seguindo a nova política de reajuste estabelecida por lei.
