A reforma tributária brasileira está prestes a introduzir uma inovação disjuntiva no sistema de arrecadação de impostos – o “PIX dos Impostos“. Essa nova ferramenta, em desenvolvimento pelo Ministério da Fazenda em colaboração com o setor financeiro, visa transformar radicalmente a forma como os tributos são recolhidos no país.
Ao aliar a agilidade e conveniência do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos, com a precisão da cobrança fiscal, o governo espera não apenas simplificar o processo, mas também combater a sonegação e aumentar a formalidade dos negócios.
A Proposta do “PIX dos Impostos”
O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, planeja instituir um grupo técnico de trabalho que reunirá bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e o varejo para discutir a implementação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação.
Essa ferramenta prevê o recolhimento automático dos novos tributos no momento do pagamento, dividindo o valor entre o fornecedor e os órgãos fiscais.
O split payment, apelidado informalmente de “PIX dos Impostos”, visa agilizar a cobrança dos dois novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ao vincular diretamente o sistema financeiro ao Fisco, o objetivo é diminuir a sonegação fiscal e aumentar a formalidade, descontando os impostos automaticamente no ato do pagamento.
Desafios tecnológicos e operacionais
O principal desafio será desenvolver a tecnologia necessária para que bancos, fintechs e meios de pagamento possam separar, em tempo real, o valor do imposto devido do preço do item vendido, repassando apenas o valor líquido para o fornecedor e direcionando a parcela tributária diretamente para o Fisco.
O split payment já é adotado em cerca de 170 países que utilizam o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
No entanto, o modelo brasileiro apresenta uma diferença significativa: a obrigatoriedade de aplicação para todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou tipo de bem e serviço comercializado.
A adoção dessas novas medidas de segurança pelo Banco Central representa um desafio tanto para os usuários quanto para as instituições financeiras.
Os clientes precisarão se adaptar aos novos procedimentos, como o cadastro de dispositivos de acesso e o respeito aos limites de transação.
Por sua vez, os bancos terão a responsabilidade de implementar as soluções de gerenciamento de risco de fraude, disponibilizar informações de segurança aos clientes e realizar a verificação periódica de marcações de fraude em sua base de dados. Essa adaptação requer investimentos em tecnologia, treinamento de funcionários e uma comunicação eficaz com os usuários.
