Governo Lula debate ampliação nos pagamentos dos IDOSOS de 65,66,67,68,69 anos pra cima e brasileiros são pegos de surpresa
A proposta de expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem sido alvo de intenso debate entre os membros do governo.
Enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a expansão do programa, outros setores expressam preocupações sobre o impacto orçamentário que tal medida poderia causar.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um auxílio destinado a cidadãos brasileiros com deficiência que não possuem meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Esse benefício desempenha um papel crucial no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes condições mínimas de subsistência.
As mudanças propostas para o BPC
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania propõe a criação de um Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência.
Essa nova abordagem permitiria que a avaliação de pessoas com deficiência para a obtenção do BPC fosse realizada por qualquer agente de saúde pública, facilitando o processo e, possivelmente, aumentando o número de beneficiários.
Se aprovada, essa mudança no sistema de avaliação poderia significar uma inclusão mais abrangente e ágil no programa BPC, beneficiando muitas famílias que dependem desse auxílio para sua subsistência.
Contudo, há preocupações quanto ao custo adicional que tal expansão implicaria, levantando questões sobre a sustentabilidade financeira do programa.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, o indivíduo deve atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação:
Idosos
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Não possuir outros benefícios, exceto assistenciais.
Pessoas com Deficiência
- Ter alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;
- Comprovar que a deficiência impede a pessoa de se inserir no mercado de trabalho e de prover sua própria subsistência;
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Não possuir outros benefícios, exceto assistenciais.
É importante ressaltar que a concessão do BPC é avaliada caso a caso, levando em consideração a situação socioeconômica da pessoa e de sua família.
Além disso, o benefício pode ser suspenso ou cancelado caso haja alteração na renda familiar ou na condição de saúde do beneficiário.
Como solicitar o BPC?
O processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser feito de forma online, por meio do aplicativo ou site do Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo Meu INSS em seu dispositivo móvel;
- Faça login utilizando sua conta gov.br;
- Na tela inicial, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Em seguida, clique em “Novo requerimento” e digite “Benefício de Prestação Continuada” na caixa de pesquisa;
- Preencha as informações solicitadas, como dados pessoais, renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, detalhes sobre a deficiência;
- Anexe os documentos necessários, como cópia de RG, CPF, comprovante de renda e, se for o caso, laudo médico;
- Acompanhe o andamento do seu requerimento pelo Meu INSS.
Caso prefira, também é possível solicitar o BPC presencialmente em uma Agência da Previdência Social.
Quanto tempo dura o BPC?
Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada não é concedido de forma vitalícia. Sua continuidade está sujeita a reavaliações periódicas.
No caso das pessoas com deficiência, por exemplo, é realizada uma nova perícia em intervalos regulares para avaliar se a condição de saúde que originou a concessão do BPC ainda persiste.
Caso o beneficiário deixe de comparecer à perícia médica ou não se enquadre mais nos requisitos, o BPC poderá ser suspenso ou até mesmo cancelado definitivamente.
Outro ponto importante é que, como um dos requisitos é a renda mensal familiar, o governo fiscaliza constantemente se a situação do beneficiário continua a mesma após a concessão do benefício.
Caso a renda per capita da família ultrapasse o limite estabelecido, o BPC poderá ser cancelado ou suspenso.
Ou seja, o pagamento do BPC ocorre até que a pessoa melhore sua situação econômica, como quando o beneficiário consegue ingressar no mercado de trabalho, por exemplo.
Transformando o BPC em Aposentadoria
Para os beneficiários do BPC que atingem a idade de aposentadoria e contribuíram para o INSS durante sua vida, é possível solicitar a transformação do benefício assistencial em aposentadoria.
Nesse caso, é necessário que o interessado apresente os documentos que comprovem o tempo de contribuição, como carteira de trabalho, carnês de pagamento do INSS e outros comprovantes.
Após a análise da documentação, o INSS irá avaliar se a aposentadoria será mais vantajosa do que o BPC, uma vez que o valor da aposentadoria pode ser superior a um salário mínimo e ainda inclui o direito a 13º salário, diferente do benefício assistencial.