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Governo Lula debate ampliação nos pagamentos dos IDOSOS de 65,66,67,68,69 anos pra cima e brasileiros são pegos de surpresa

A proposta de expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem sido alvo de intenso debate entre os membros do governo.

Enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a expansão do programa, outros setores expressam preocupações sobre o impacto orçamentário que tal medida poderia causar.

Governo Lula debate ampliação nos pagamentos dos IDOSOS de 65,66,67,68,69 anos pra cima e brasileiros são pegos de surpresa
Governo Lula debate ampliação nos pagamentos dos IDOSOS de 65,66,67,68,69 anos pra cima e brasileiros são pegos de surpresa – Imagem: Reprodução.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um auxílio destinado a cidadãos brasileiros com deficiência que não possuem meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

Esse benefício desempenha um papel crucial no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes condições mínimas de subsistência.

As mudanças propostas para o BPC

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania propõe a criação de um Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência.

Essa nova abordagem permitiria que a avaliação de pessoas com deficiência para a obtenção do BPC fosse realizada por qualquer agente de saúde pública, facilitando o processo e, possivelmente, aumentando o número de beneficiários.

Se aprovada, essa mudança no sistema de avaliação poderia significar uma inclusão mais abrangente e ágil no programa BPC, beneficiando muitas famílias que dependem desse auxílio para sua subsistência.

Contudo, há preocupações quanto ao custo adicional que tal expansão implicaria, levantando questões sobre a sustentabilidade financeira do programa.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, o indivíduo deve atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação:

Idosos

  • Ter 65 anos de idade ou mais;
  • Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
  • Não possuir outros benefícios, exceto assistenciais.

Pessoas com Deficiência

  • Ter alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;
  • Comprovar que a deficiência impede a pessoa de se inserir no mercado de trabalho e de prover sua própria subsistência;
  • Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
  • Não possuir outros benefícios, exceto assistenciais.

É importante ressaltar que a concessão do BPC é avaliada caso a caso, levando em consideração a situação socioeconômica da pessoa e de sua família.

Além disso, o benefício pode ser suspenso ou cancelado caso haja alteração na renda familiar ou na condição de saúde do beneficiário.

Como solicitar o BPC?

O processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser feito de forma online, por meio do aplicativo ou site do Meu INSS. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo Meu INSS em seu dispositivo móvel;
  2. Faça login utilizando sua conta gov.br;
  3. Na tela inicial, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  4. Em seguida, clique em “Novo requerimento” e digite “Benefício de Prestação Continuada” na caixa de pesquisa;
  5. Preencha as informações solicitadas, como dados pessoais, renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, detalhes sobre a deficiência;
  6. Anexe os documentos necessários, como cópia de RG, CPF, comprovante de renda e, se for o caso, laudo médico;
  7. Acompanhe o andamento do seu requerimento pelo Meu INSS.

Caso prefira, também é possível solicitar o BPC presencialmente em uma Agência da Previdência Social.

Quanto tempo dura o BPC?

Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada não é concedido de forma vitalícia. Sua continuidade está sujeita a reavaliações periódicas.

No caso das pessoas com deficiência, por exemplo, é realizada uma nova perícia em intervalos regulares para avaliar se a condição de saúde que originou a concessão do BPC ainda persiste.

Caso o beneficiário deixe de comparecer à perícia médica ou não se enquadre mais nos requisitos, o BPC poderá ser suspenso ou até mesmo cancelado definitivamente.

Outro ponto importante é que, como um dos requisitos é a renda mensal familiar, o governo fiscaliza constantemente se a situação do beneficiário continua a mesma após a concessão do benefício.

Caso a renda per capita da família ultrapasse o limite estabelecido, o BPC poderá ser cancelado ou suspenso.

Ou seja, o pagamento do BPC ocorre até que a pessoa melhore sua situação econômica, como quando o beneficiário consegue ingressar no mercado de trabalho, por exemplo.

Transformando o BPC em Aposentadoria

Para os beneficiários do BPC que atingem a idade de aposentadoria e contribuíram para o INSS durante sua vida, é possível solicitar a transformação do benefício assistencial em aposentadoria.

Nesse caso, é necessário que o interessado apresente os documentos que comprovem o tempo de contribuição, como carteira de trabalho, carnês de pagamento do INSS e outros comprovantes.

Após a análise da documentação, o INSS irá avaliar se a aposentadoria será mais vantajosa do que o BPC, uma vez que o valor da aposentadoria pode ser superior a um salário mínimo e ainda inclui o direito a 13º salário, diferente do benefício assistencial.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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