O atraso nos pagamentos do PIS/Pasep, que afeta milhares de trabalhadores brasileiros, tem sido uma fonte de grande preocupação e frustração.
Esses recursos, que chegam a milhões de reais, encontram-se bloqueados no Tesouro Nacional devido a problemas técnicos no desenvolvimento de um novo sistema de gestão.
Diante dessa situação, é fundamental compreender as raízes do problema, o impacto financeiro e social envolvido, bem como os procedimentos para solicitar o ressarcimento desses valores.
A origem do impasse nos pagamentos do PIS/Pasep
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a principal causa desse atraso é uma falha técnica no sistema do Tesouro Nacional.
Esse sistema, previsto para ser atualizado até outubro de 2024, desempenha um papel crucial no processamento eficiente e seguro desses pagamentos.
Infelizmente, essa deficiência técnica tem impedido que os trabalhadores recebam os valores a que têm direito. O bloqueio dessas quantidades impacta diretamente a vida financeira dos beneficiários.
Cada cotista tem, em média, o direito a R$ 2,4 mil, de acordo com relatórios do Conselho Curador do FGTS. Essa quantia poderia representar uma contribuição importante para o orçamento familiar em um momento de incertezas econômicas.
O atraso nesse pagamento, portanto, representa uma perda significativa de poder aquisitivo para os trabalhadores.
Verificando e solicitando o ressarcimento do PIS/Pasep
Para quem deseja verificar a situação do seu benefício, é essencial acessar o extrato do FGTS por meio do aplicativo oficial, disponível para smartphones.
Caso seja confirmada a retenção pelo Tesouro, é necessário protocolar um pedido de ressarcimento junto à Caixa Econômica Federal.
Para isso, é importante ter em mãos documentos de identificação, como o certificado PIS/Pasep e, em caso de morte do titular, documentação oficial que comprove o direito ao saque.
Prazos cruciais para a recuperação dos valores
É fundamental que os interessados prestem atenção aos prazos estabelecidos para a solicitação de ressarcimento.
Atrasos na reclamação podem resultar em complicações adicionais, dificultando a recuperação dos valores devidos.
Seguir todos os procedimentos recomendados é a melhor forma de evitar problemas futuros nessa questão financeira e burocrática.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao PIS/Pasep abono salarial em 2024, o trabalhador deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhos com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido salários mensais de até dois limites mínimos no ano-base;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
Caso o trabalhador tenha cumprido essas exigências, ele terá direito ao abono salarial proporcional aos meses de trabalho em 2022.
É importante ressaltar que empregados domésticos e profissionais autônomos não têm direito a este benefício, pois não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .
Como consultar se tenho direito ao PIS/Pasep?
Existem diversas formas de consultar se você tem direito ao abono salarial PIS/Pasep:
Consulta pela Carteira de Trabalho Digital
Ao acessar a Carteira de Trabalho Digital, basta clicar em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para verificar se você tem direito ao benefício e obter mais informações.
Consulta pelo Aplicativo Caixa Tem (PIS)
Para trabalhadores com carteira assinada, a consulta sobre o PIS pode ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem da Caixa Econômica Federal.
Consulta pelo Site e Telefone do Banco do Brasil (PASEP)
Já os servidores públicos podem consultar informações sobre o PASEP pelo site ou telefones do Banco do Brasil.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamento do PIS/Pasep abono salarial é organizado de maneira diferente para trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos:
O calendário de pagamento é definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:
| Mês de Nascimento | Dados de Pagamento | Data Final de Saque |
|---|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro | 27 de dezembro |
| Fevereiro | 15 de março | 27 de dezembro |
| Março | 15 de abril | 27 de dezembro |
| Abril | 15 de abril | 27 de dezembro |
| Maio | 15 de maio | 27 de dezembro |
| Junho | 15 de maio | 27 de dezembro |
| Julho | 17 de junho | 27 de dezembro |
| Agosto | 17 de junho | 27 de dezembro |
| Setembro | 15 de julho | 27 de dezembro |
| Outubro | 15 de julho | 27 de dezembro |
| Novembro | 15 de agosto | 27 de dezembro |
| Dezembro | 15 de agosto | 27 de dezembro |
Pagamento de R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$ 1.176, R$1.294 e R$1.412! Confira o valor do PIS/Pasep em 2024
O valor do abono salarial PIS/Pasep é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022, tendo como base o salário mínimo vigente em 2024, que será de R$ 1.412,00.
Veja os valores proporcionais do abono salarial PIS/Pasep em 2024:
| Meses Trabalhados em 2022 | Valor do Abono em 2024 |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,66 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,66 |
| 5 meses | R$ 588,33 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,66 |
| 11 meses | R$ 1.294,33 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Portanto, aqueles que trabalharam o ano-base de 2022 inteiros receberam o valor máximo de R$ 1.412,00 em 2024.
Como sacar o Abono Salarial PIS/Pasep?
O saque do abono salarial PIS/Pasep é realizado de maneira diferente para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos:
Saque do PIS
Trabalhadores com carteira assinada podem sacar o abono salarial do PIS:
- Diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento de identificação com foto;
- Nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui, caso possuam o cartão de cidadão e senha cadastrada;
- Caso não tenha conta na Caixa, uma Poupança Social Digital gratuita será aberta para o depósito do benefício.
Saque do PASEP
Os servidores públicos podem sacar o abono salarial do Pasep:
- Diretamente em uma agência do Banco do Brasil, caso não possuam conta nesta instituição;
- Caso já tenha conta no BB, o depósito será feito diretamente nela.
É importante ficar atento aos prazos de saque, que variam de acordo com o calendário de pagamento.
