AUMENTO de 2% para cada ano: INSS entrega ÓTIMA NOTÍCIA hoje (25/07) para lista de CPFs; veja se você foi PREMIADO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu modificações significativas nos critérios e procedimentos para a concessão do benefício por incapacidade permanente, anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez.
Essas alterações visam agilizar e desburocratizar o processo, trazendo alívio a inúmeros brasileiros que, devido a problemas graves de saúde, se encontram impossibilitados de continuar exercendo suas atividades profissionais.
Panorama geral das mudanças no INSS
Em um esforço para garantir uma resposta mais rápida e eficiente àqueles que realmente necessitam do benefício, o INSS revisou minuciosamente a lista de condições médicas que agilizam o processo de concessão.
Ademais, foram otimizados os canais de comunicação com os segurados, permitindo que o agendamento das perícias médicas seja realizado com maior facilidade, seja através do site, do aplicativo Meu INSS ou via telefone, por meio da Central 135.
Novo processo de solicitação simplificado
O processo de solicitação para o benefício por incapacidade permanente foi totalmente repensado, tornando-se mais digital e simplificado. Eis como funciona o novo fluxo:
1. Reúna a documentação necessária
Primeiramente, é imprescindível preparar os documentos pessoais, como Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e comprovantes de rendimentos.
Além disso, é crucial reunir todos os laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
2. Acesse o Meu INSS
Em seguida, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e clique em “Agendamentos/Solicitações”. Posteriormente, selecione “Novo Requerimento” e procure pela opção “Benefício por Incapacidade”.
3. Preencha o formulário
Responda às perguntas relacionadas aos seus dados pessoais, informações de trabalho e sobre a doença ou acidente que causou a incapacidade. Não se esqueça de anexar os documentos médicos digitalizados.
4. Agende a Perícia Médica
Após o envio do requerimento, você receberá uma notificação para agendar a perícia médica. É imprescindível comparecer à perícia com os documentos originais e seguir as orientações do médico perito.
5. Acompanhe o andamento do processo
Você pode acompanhar o status do seu pedido pelo Meu INSS. Caso o benefício seja concedido, o pagamento será efetuado conforme o calendário do INSS.
Requisitos para obter o benefício por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, é concedida ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, for considerado incapacitado para o trabalho de forma permanente e não puder ser reabilitado em outra profissão.
Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
1. Qualidade de Segurado
É preciso estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça, que é a manutenção da qualidade de segurado mesmo sem contribuir.
2. Carência
Ter pago, no mínimo, 12 contribuições mensais à Previdência Social.
3. Incapacidade Total e Permanente
Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Observações Relevantes:
- Não há idade mínima para requerer o benefício;
- O valor do benefício é calculado com base na média salarial do trabalhador;
- O benefício pode ser revisado a cada dois anos para verificar se a incapacidade persiste;
- O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou agendando atendimento presencial em uma agência do INSS.
Doenças que dispensam a carência do INSS
Em determinados casos graves, o INSS dispensa o período de carência para a concessão do benefício por incapacidade permanente. Dentre as doenças que permitem essa isenção, destacam-se:
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Diversos tipos de transtornos mentais;
- Cardiopatias graves;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson.
Essas informações podem ser verificadas em detalhes no site oficial do Ministério da Saúde ou consultando um profissional de saúde especializado.
Cálculo do valor do benefício por incapacidade permanente
O valor do benefício por incapacidade permanente varia de acordo com alguns fatores específicos:
Regra Geral
Após a reforma da previdência (13/11/2019), o valor base é de 60% da média de todos os salários de contribuição.
Além disso, há um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
Exceções
- Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, o valor base é de 100% da média dos salários de contribuição;
- Se o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício é acrescido de 25%.
Projeto de Lei em Tramitação
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que aumenta o valor da aposentadoria por incapacidade permanente para 110% do salário de benefício, mantendo o acréscimo de 2% anuais de contribuição.
Para saber o valor exato do seu benefício, é preciso realizar uma simulação no site ou aplicativo Meu INSS, considerando seu histórico de contribuições e a causa da incapacidade.
Entendendo a simulação de aposentadoria do INSS
A simulação de aposentadoria oferecida pelo INSS é uma ferramenta valiosa para os trabalhadores que desejam ter uma estimativa de quanto tempo ainda falta para se aposentar e quanto irão receber como benefício.
Essa simulação está disponível tanto no site quanto no aplicativo Meu INSS, permitindo que você acesse essas informações de forma rápida e conveniente.
Simulação pelo site
Para realizar a simulação pelo site do Meu INSS, basta acessar o endereço https://meu.inss.gov.br/ e efetuar o login com seu CPF e senha cadastrada.
Dentro da plataforma, você poderá incluir seus vínculos empregatícios, alterar sua data de nascimento e inserir outros dados relevantes.
Após concluir essas etapas, o resultado da simulação será exibido imediatamente, fornecendo uma previsão do seu benefício.
Simulação pelo Aplicativo Meu INSS
Caso prefira utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis, o processo é semelhante. Basta instalar o aplicativo em seu smartphone ou tablet, efetuar o login e seguir os mesmos passos descritos para a simulação pelo site. O aplicativo oferece a mesma funcionalidade de cálculo e previsão da sua aposentadoria.
É importante ressaltar que o resultado da simulação é apenas uma estimativa, não possuindo validade jurídica. Portanto, é sempre recomendável consultar um especialista em previdência social para obter orientações precisas sobre seu caso específico.
