EM VIGOR HOJE (21/07)! Lei garante aposentadoria antecipada no INSS e lista de pessoas 50+ pode entrar com pedido agora
A aposentadoria é um marco significativo na vida de qualquer indivíduo, representando o fim de uma jornada laboriosa e o início de uma nova fase.
Para os trabalhadores rurais no Brasil, essa transição ganhou um novo impulso com a recente entrada em vigor de uma lei que facilita o acesso ao benefício antecipado.
Entendendo a nova Lei de Aposentadoria Rural
A aprovação da Reforma da Previdência em 2019 trouxe uma série de alterações nas regras de aposentadoria, afetando diversos segmentos da população.
No entanto, para os trabalhadores rurais, algumas disposições específicas foram mantidas, garantindo a eles o direito de se aposentar de forma antecipada, desde que comprovem o tempo de trabalho no campo.
Requisitos para a Aposentadoria Rural Antecipada
De acordo com as normas vigentes, os trabalhadores rurais podem pleitear a aposentadoria a partir dos 55 anos de idade, no caso das mulheres, e 60 anos, para os homens. Além disso, é necessário comprovar pelo menos 15 anos de atividade no setor agrícola, seja como empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso ou segurado especial.
Grupos Elegíveis para o Benefício
Essa lei abrange uma ampla gama de profissionais que atuam no meio rural, incluindo empregados, diaristas, agricultores, pescadores artesanais, extrativistas vegetais, indígenas, quilombolas e diversos outros. Essa diversidade reflete a riqueza e a importância do setor primário para a economia e a sociedade brasileira.
O processo de solicitação da Aposentadoria Rural
Para dar início ao processo de aposentadoria, os trabalhadores rurais devem apresentar uma série de documentos comprobatórios, como a escritura da terra em que trabalharam e o depoimento de testemunhas que possam atestar o tempo de serviço no campo. Essa documentação pode ser enviada por meio do aplicativo, site ou telefone 135 da Central de Atendimento do INSS.
Dificuldades Enfrentadas e o Papel do Advogado
Em alguns casos, especialmente quando há maior complexidade na comprovação do tempo de serviço, pode ser necessário o auxílio de um advogado trabalhista para orientar o processo e garantir que todos os requisitos sejam atendidos
Utilizando o Número do Benefício para Serviços
O número do benefício do INSS é essencial para acessar diversos serviços relacionados aos seus benefícios. Veja alguns exemplos:
Empréstimo Consignado
Para solicitar um empréstimo consignado, é necessário ter o número do benefício ativo e possuir margem consignável disponível. Você pode simular e contratar seu empréstimo consignado de forma 100% online através de plataformas como a meutudo.
Portabilidade de Consignado
Assim como no empréstimo consignado, a portabilidade também requer o número do benefício do INSS. Você pode facilmente simular e contratar a portabilidade do seu consignado na meutudo.
Agendamento de Perícia Médica
Caso você precise agendar uma perícia médica do INSS, o número do benefício será solicitado durante o processo.
Consulta de Extrato de Pagamento
Para consultar o extrato de pagamento do seu benefício, o número do NB é essencial.
Ao acompanhar o status do seu benefício, você pode tomar as providências necessárias, como entrar em contato com o INSS para esclarecer dúvidas ou solicitar a revisão de um possível indeferimento.
