É OFICIAL! INSS confirma FIM da idade mínima para aposentadoria e trabalhadores comemoram
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir diversos benefícios para os trabalhadores, incluindo aposentadoria por invalidez. Diferente de outras formas de aposentadoria, essa modalidade não exige idade mínima para receber os pagamentos.
A saber, a aposentadoria por invalidez é destinada a trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados devido a doenças ou acidentes. Para se qualificar para esse benefício, é necessário cumprir o período de carência das contribuições do INSS, que é de 12 meses anteriores à data de solicitação.
É importante ressaltar que a doença ou lesão deve ter ocorrido após a primeira contribuição à Previdência Social. No entanto, em casos de agravamento de doenças preexistentes, também é possível ter direito à aposentadoria por invalidez.
As regras básicas para se qualificar à aposentadoria por invalidez no INSS são:
- Ser afastado por auxílio doença pela perícia médica do INSS;
- Comprovar doença ou acidente que o torne incapaz de retornar ao trabalho sem previsão;
- Ter contribuído por pelo menos 12 meses à Previdência Social.
Vale destacar que os 12 meses de contribuição à Previdência Social não são obrigatórios em caso de acidente de trabalho ou doenças previamente definidas por lei.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS, o beneficiário deve agendar uma perícia médica, onde será avaliado por um médico perito. É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho durante essa avaliação.
Caso a perícia médica conclua pela concessão do benefício, o trabalhador poderá obter informações sobre o pagamento entrando em contato pelo número 135 ou através do aplicativo Meu INSS.
O cálculo do valor da aposentadoria por invalidez é baseado no tempo de contribuição, considerando o período de 1º de julho de 1994 até a data atual. É importante ressaltar que o valor do benefício pode ser influenciado por outros fatores, como a média salarial do trabalhador.
Benefícios da aposentadoria por invalidez no INSS
A aposentadoria por invalidez é um benefício importante para os trabalhadores que ficam incapacitados devido a doenças ou acidentes. Além do pagamento mensal, esse benefício também oferece outras vantagens, como:
- Isenção de imposto de renda: os beneficiários da aposentadoria por invalidez estão isentos do pagamento do imposto de renda, desde que cumpram alguns requisitos estabelecidos pela Receita Federal;
- Estabilidade no emprego: durante o período em que estiver recebendo a aposentadoria por invalidez, o trabalhador possui estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa;
- Possibilidade de cumular com outros benefícios: em alguns casos, é possível cumular a aposentadoria por invalidez com outros benefícios previdenciários, como o auxílio-acidente.
Importância das perícias médicas do INSS
As perícias médicas realizadas pelo INSS são fundamentais para garantir a concessão e a manutenção da aposentadoria por invalidez. É importante que o trabalhador compareça às perícias agendadas e forneça todos os documentos e informações necessárias para comprovar sua incapacidade.
A perícia médica avalia a gravidade da doença ou lesão e sua relação com a incapacidade para o trabalho. Caso haja melhora no quadro de saúde do beneficiário, a aposentadoria por invalidez pode ser cancelada ou convertida em outro tipo de benefício, como o auxílio-doença.
