Na terça-feira (24), o novo valor do salário mínimo para 2024 surpreendeu a milhares de trabalhadores sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A saber, em agosto deste ano de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que torna permanente o reajuste do piso nacional. Além disso, essa mesma medida também prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
A partir de 2024, o reajuste do salário mínimo seguirá critérios de inflação mais variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.
Antes de revelar o valor do novo salário mínimo, é importante salientar que essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, visando ampliar o poder de compra das famílias. No ano de 2019, já não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. Se a política de valorização do piso nacional não tivesse sido interrompida, o valor atual estaria em R$ 1.342.
A saber, a valorização acima da inflação foi suspensa durante a antiga gestão. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores. Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB).
Novo valor do salário mínimo de 2024
Agora, de acordo com a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), o valor oficial definido deve ser na quantia de R$ 1.421. Ou seja, o salário mínimo que hoje está na casa dos R$ 1.320 terá um aumento de R$101,00.
Segundo o portal Pronatec, essa confirmação foi feita por Tebet durante uma coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enquanto discutiam o Orçamento de 2024, que já foi encaminhado para o Congresso Nacional.
Esse reajuste não irá apenas impactar a vida dos trabalhadores, mas também em diversas despesas públicas federais, como aposentadorias, pensões do INSS e até mesmo o Bolsa Família.
De acordo com o Tesouro Nacional, no ano de 2022, a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.
Portanto, o reajuste do salário mínimo tem um impacto significativo nos gastos do governo e deve ser levado em consideração para garantir a sustentabilidade desses programas sociais.
“O salário mínimo serve como base para o cálculo desses pagamentos, o que torna a medida ainda mais relevante para a população de baixa renda.” – Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Os impactos do novo valor do salário mínimo para 2024 são significativos e permeiam diversas áreas da sociedade. Desde os trabalhadores sob regime CLT até os beneficiários de programas sociais, a medida traz mudanças significativas e deve ser acompanhada de perto.
