GRANDE PRESENTE e IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima que recebem até R$1.412, R$1.800, R$1.900, R$2.000, R$2.500 a até R$4.236 em 2024 pulam de alegria com +1 benefício RECHEADO para 2024
A conta de energia elétrica representa uma despesa significativa para muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas com renda mais baixa.
Felizmente, existe um programa governamental que pode fornecer alívio financeiro substancial a esses lares: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Essa iniciativa crucial visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso à eletricidade de maneira sustentável e acessível.
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa criado pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com o objetivo de conceder descontos aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Essa iniciativa é regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica com custos reduzidos.
O programa representa uma importante assistência para as famílias que mais precisam, aliviando a carga financeira associada ao consumo de energia elétrica. Ao longo dos anos, a TSEE tem se consolidado como uma ferramenta essencial no combate à desigualdade social e na promoção do acesso universal à eletricidade.
Quem tem direito ao benefício da TSEE?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:
- Famílias Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal: Essas famílias devem possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Idosos com 65 Anos ou Mais ou Pessoas com Deficiência que Recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Esses indivíduos têm garantia de descontos nas tarifas de energia, além de acesso a outros programas sociais complementares.
- Famílias Inscritas no Cadastro Único com Renda Mensal de Até Três Salários-Mínimos (R$ 4.236) e Portadores de Doenças ou Deficiências que Demandam Uso Contínuo de Aparelhos Elétricos: Essas famílias recebem descontos progressivos de acordo com o consumo de energia, além de isenções específicas relacionadas à alta necessidade energética devido a tratamentos médicos.
É importante ressaltar que nem todos os brasileiros que ganham até três salários-mínimos (R$ 4.236) são automaticamente elegíveis para o benefício da TSEE. Apenas aqueles que se enquadram nos critérios mencionados anteriormente têm direito aos descontos na tarifa de energia elétrica.
Benefícios e descontos oferecidos pela TSEE
Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica recebem diversos tipos de isenções e descontos, a saber:
Isenções
- Isenção no custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
- Isenção no custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)
Descontos Progressivos na Tarifa Residencial
- Consumo de 0 a 30 kWh: Desconto de 65%
- Consumo de 31 a 100 kWh: Desconto de 40%
- Consumo de 101 a 220 kWh: Desconto de 10%
- Consumo acima de 221 kWh: Sem desconto
Além disso, as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos têm descontos ainda mais generosos:
- Consumo de até 50 kWh: Desconto de 100%
- Consumo de 51 a 100 kWh: Desconto de 40%
- Consumo de 101 a 220 kWh: Desconto de 10%
- Consumo acima de 221 kWh: Sem desconto
Esses benefícios cumulativos representam um alívio substancial na conta de energia elétrica, especialmente para as famílias de baixa renda.
Benefícios da Carteira do Idoso
A principal vantagem da carteira do idoso é a possibilidade de usufruir de gratuidade ou descontos significativos em passagens de ônibus e avião para viagens interestaduais. Isso representa uma economia substancial para os cidadãos seniores, permitindo-lhes maior mobilidade e acesso a diferentes regiões do país.
Além disso, a carteira do idoso também pode ser utilizada para obter descontos em alguns estabelecimentos comerciais, como farmácias, supermercados e lojas de conveniência.
Embora esses benefícios variem de acordo com a região e a política de cada empresa, a carteira do idoso se torna uma ferramenta valiosa para reduzir os custos do dia a dia.
