O Programa Nota Cidadã, uma iniciativa do Governo da Paraíba em colaboração com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Codata e a Lotep, realiza 31 sorteios mensais no valor total de R$ 100 mil como forma de promover o engajamento do cidadão paraibano no exercício da cidadania fiscal.
Este programa estimula os cidadãos a solicitarem a emissão da nota fiscal e incluírem o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) durante suas compras, contribuindo para o fortalecimento do comércio local no estado da Paraíba.
Recentemente, o Programa Nota Cidadã realizou o 49º sorteio em janeiro deste ano, premiando 16 ganhadores com um total de R$ 40 mil. No entanto, esses vencedores ainda não resgataram seus prêmios na Loteria do Estado da Paraíba (Lotep-PB).
O Programa Nota Cidadã e seus sorteios mensais
O Programa Nota Cidadã é uma iniciativa do Governo da Paraíba que visa incentivar a cidadania fiscal entre os habitantes do estado. Através de sorteios mensais, o programa distribui R$ 100 mil em prêmios para cidadãos que solicitam a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de suas compras.
Ao realizar um cadastro único no portal digital do governo (https://notacidada.pb.gov.br/), os cidadãos paraibanos podem participar desses sorteios mensais. O cadastro requer apenas algumas informações básicas, como nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e a criação de uma senha.
Após o cadastro, é essencial que os participantes exijam a inclusão de seu CPF em todas as notas fiscais durante suas compras no comércio local da Paraíba. Essa ação simples os torna elegíveis para concorrer aos prêmios mensais do Programa Nota Cidadã.
Os 16 ganhadores retardatários do 49º Sorteio
No 49º sorteio do Programa Nota Cidadã, realizado em janeiro deste ano, 16 ganhadores foram premiados com R$ 2.500 cada, totalizando R$ 40 mil em prêmios. Entretanto, esses vencedores ainda não resgataram seus prêmios na Lotep-PB (Loteria do Estado da Paraíba).
Segundo o regulamento do Programa Nota Cidadã, os ganhadores têm um prazo de até 180 dias, após o sorteio, para providenciar a documentação necessária e resgatar seus prêmios. Como o 49º sorteio ocorreu em 20 de janeiro, o prazo final para que esses 16 ganhadores resgatem seus prêmios é o dia 20 de julho.
A Lotep-PB, responsável pelo pagamento dos prêmios, tentou entrar em contato com esses 16 ganhadores diversas vezes, mas não obteve sucesso nos endereços e contatos deixados por eles no ato do cadastro do Programa Nota Cidadã.
Essa lista inclui participantes de cidades como João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Conde, Cabedelo e Prata.
Documentação para resgate do prêmio de R$ 2.500
Para resgatar o prêmio de R$ 2.500, os 16 ganhadores retardatários devem providenciar a seguinte documentação:
- Um documento oficial com foto e CPF (RG ou habilitação);
- Um comprovante de residência (água, luz, celular);
- Dados da conta bancária (nome do banco, agência, conta e dígito – número da operação, se for poupança).
A Lotep ressalta a importância de os ganhadores enviarem documentos legíveis, garantindo uma rápida efetivação do pagamento. Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail notacidada@lotep.pb.gov.br.
Além disso, os ganhadores podem entrar em contato com a Lotep pelo telefone (83) 3241-4376 no horário de expediente, pelo direct do Instagram @lotep.pb, ou ainda pelo WhatsApp (83) 99826-0020 para obter mais informações.
Consequências do não resgate do prêmio
Caso os 16 ganhadores retardatários não resgatem seus prêmios até o dia 20 de julho, eles perderão o direito ao valor de R$ 2.500 cada. Segundo o regulamento do Programa Nota Cidadã, se o ganhador deixar de resgatar o prêmio no prazo estabelecido, o recurso voltará definitivamente aos cofres públicos do Estado.
Essa é uma situação preocupante, pois R$ 40 mil em prêmios ficarão indisponíveis para os 16 cidadãos paraibanos que foram sorteados e têm o direito legal de receber esses valores. É importante que esses ganhadores providenciem a documentação necessária e entrem em contato com a Lotep-PB antes do prazo final.
Como participar dos Sorteios Mensais
Para participar dos sorteios mensais do Programa Nota Cidadã, basta realizar um cadastro único no portal digital do governo (https://notacidada.pb.gov.br/). O processo é simples e requer apenas algumas informações básicas, como nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e a criação de uma senha.
Após o cadastro, é essencial que os participantes exijam a inclusão de seu CPF em todas as notas fiscais durante suas compras no comércio local da Paraíba. Essa ação simples os torna elegíveis para concorrer aos prêmios mensais do Programa Nota Cidadã.
Como consultar Nota Fiscal por CPF
Realizar a consulta de nota fiscal é uma forma de verificar se o documento é verdadeiro e válido de acordo com as regras da Prefeitura ou da Secretaria da Fazenda.
Essa prática também é importante para que os governos de cada Estado possam combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos.
Cada Estado do Brasil possui suas próprias regras e procedimentos para a consulta de notas fiscais por CPF. No entanto, existem alguns passos comuns que se repetem independentemente do local:
- Acesse o site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do seu Estado;
- Selecione a opção de “Consultar NF-e” ou similar;
- Preencha as informações solicitadas, como CPF, código de acesso presente no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ou até mesmo um certificado digital;
- Clique em “Consultar” ou “Enviar” para obter as informações sobre suas notas fiscais.
Vale ressaltar que a consulta de Nota Fiscal por CPF, de forma segura e oficial, não pode ser feita apenas com o número do CPF. São necessárias outras informações adicionais, como o código de acesso do DANFE ou um certificado digital.
