Decretada por Lula e em vigor HOJE (17/07): Nova lei do cartão de crédito chega de voadora e vai atingir em cheio trabalhadores e aposentados

Uma recente lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças importantes para os usuários de cartão de crédito no Brasil, especialmente aqueles que dependem do crédito rotativo para administrar suas finanças. Neste artigo, veremos os detalhes dessa mudança e como ela irá impactar na vida financeira do consumidor ainda este ano! Vamos lá?

LULA aprova nova lei do CARTÃO DE CRÉDITO

A nova legislação, em vigor desde janeiro de 2023, impôs limites aos juros e encargos financeiros do crédito rotativo. Agora, os consumidores não podem pagar mais do que o dobro do valor original da dívida se atrasarem o pagamento da fatura. Por exemplo, uma dívida de R$100 não poderá resultar em um total pago que exceda R$200 com juros e encargos.

A iniciativa foi uma resposta à preocupação crescente com as taxas elevadas do crédito rotativo, que chegaram a alcançar 431,6% ao ano em outubro de 2023. A nova lei busca aliviar o impacto financeiro sobre os consumidores, permitindo um melhor controle e gestão das dívidas de cartão de crédito.

Além de limitar os juros, a nova legislação também introduziu a portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2024. Isso significa que os consumidores poderão transferir suas dívidas para instituições que ofereçam condições mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas, facilitando o pagamento das obrigações financeiras.

Benefícios da nova lei do CARTÃO DE CRÉDITO

Essa mudança recente oferece aos consumidores mais controle sobre suas finanças. Agora, eles podem escolher opções que se adequem melhor aos seus orçamentos, o que facilita o gerenciamento das dívidas. Além disso, a competição entre as instituições financeiras tende a reduzir as taxas de juros, diminuindo os custos financeiros a longo prazo.

Os consumidores também têm a vantagem de negociar planos de pagamento personalizados, adaptados à sua capacidade de pagamento, ajudando a evitar o acúmulo de dívidas. Em resumo, essas reformas são um passo importante para fortalecer o poder dos consumidores na gestão de suas finanças pessoais.