O cenário laboral brasileiro está prestes a passar por mudanças significativas com a implementação de novos procedimentos no saque do abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Essas alterações, previstas para 2024, prometem tornar o processo mais eficiente e transparente, beneficiando diretamente cerca de 24,5 milhões de trabalhadores que estavam ativos no ano de 2022.
A principal mudança reside na definição da data de saque do abono, que agora será baseada no mês de aniversário de cada beneficiário.
Essa nova sistemática visa simplificar o controle pessoal dos recursos e reduzir possíveis confusões. Ao vincular a data de liberação do benefício à data de aniversário, cada trabalhador poderá planejar com antecedência o período em que o valor estará disponível para saque.
Critérios para receber o PIS/PASEP em 2024
Apesar das transformações no calendário, os critérios de elegibilidade para receber o abono salarial permanecem os mesmos.
Para ser elegível, o trabalhador deve estar em uma relação formal de emprego (carteira assinada), ter atuado por no mínimo cinco meses no ano base, não ter recebido mais de dois salários mínimos mensais em média e estar inscrito nos programas PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Calendário de saques do PIS/PASEP 2024
O novo calendário de saques do PIS/PASEP em 2024 é organizado da seguinte forma:
| Mês de Nascimento | Início do Saque | Prazo Final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Essa nova organização permite que cada trabalhador planeje melhor o uso do valor adicional, considerando-o como parte importante da renda anual.
Métodos de consulta para verificar seu Benefício PIS/PASEP
Existem diversas formas de consultar informações sobre o seu benefício PIS/PASEP em 2024:
- Consultar PIS Online:
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse a seção de benefícios do trabalhador no site da Caixa e informe seus dados para consulta.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo em seu celular, faça login com sua conta gov.br e verifique as informações na seção “Benefícios”.
- Consultar PIS Presencialmente:
- Agências da Caixa: Dirija-se a uma agência da Caixa com seus documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de Trabalho) e solicite a consulta do seu PIS/PASEP.
- Consultar PIS por Telefone:
- Central de Atendimento da Caixa: Ligue para o número 0800 726 0207 e selecione a opção “PIS” para obter informações sobre o seu benefício.
Cálculo do valor do PIS/PASEP 2024
O valor do PIS/PASEP 2024 é calculado com base no número de meses trabalhados com carteira assinada em 2022 (ano-base) e no valor do salário mínimo atual (R$ 1.424,00). A fórmula de cálculo é:
Valor do PIS/PASEP = (Salário mínimo / 12) * Número de meses trabalhados em 2022
Com base nessa fórmula, é possível consultar a tabela de valores do PIS/PASEP 2024:
| Meses Trabalhados em 2022 | Valor do PIS/PASEP 2024 |
|---|---|
| 1 | R$ 118,67 |
| 2 | R$ 237,34 |
| 3 | R$ 356,01 |
| 4 | R$ 474,68 |
| 5 | R$ 593,35 |
| 6 | R$ 712,02 |
| 7 | R$ 830,69 |
| 8 | R$ 949,36 |
| 9 | R$ 1.068,03 |
| 10 | R$ 1.186,70 |
| 11 | R$ 1.305,37 |
| 12 | R$ 1.424,00 |
O valor do PIS/PASEP é pago em uma única parcela.
- O prazo para saque do PIS/PASEP referente a 2022 é até 28 de dezembro de 2027.
- Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os requisitos de elegibilidade, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos por mês.
Diferença entre PIS e NIS
É comum as pessoas confundirem o PIS com o NIS (Número de Identificação Social), mas eles não são exatamente a mesma coisa.
O PIS é a contribuição tributária feita pelas empresas para financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, enquanto o NIS é o número de identificação social utilizado em diversos cadastros, incluindo o próprio PIS.
Portanto, podemos dizer que o PIS e o NIS estão intimamente relacionados, pois o NIS é usado como registro para o cadastro do PIS, a partir do qual os benefícios são pagos.
