Decisão por Alexandre de Moraes hoje (18/07) abala IDOSOS ativos do INSS que recebem R$1.412, R$2.000, R$3.000 e até mais
O sistema previdenciário brasileiro tem sido alvo de constantes debates e mudanças nos últimos anos.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, tem gerado grande repercussão e impacto direto nos salários dos aposentados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste texto, exploraremos em detalhes o veredito de Moraes e suas implicações para os beneficiários do INSS, especialmente aqueles com 60 anos ou mais.
Julgamento do STF sobre a “Revisão da Vida Toda”
Em 2022, o STF proferiu uma decisão que permitia o recálculo das aposentadorias com base em contribuições feitas ao longo da vida dos segurados, uma medida conhecida como “revisão da vida toda“.
Essa decisão beneficiaria os brasileiros que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876 de 1999, que instituiu o fator previdenciário.
No entanto, o INSS recorreu dessa decisão, e o STF passou a analisar o recurso da autarquia. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela modulação dos efeitos da decisão, estabelecendo que a revisão teria validade a partir de 1º de dezembro de 2022, data do julgamento original.
De acordo com as informações divulgadas, o governo estimava um impacto bilionário da decisão, no valor de R$ 480 bilhões, considerando uma média de mais 15 anos para cada beneficiário que aplicasse a correção das aposentadorias e pensões, incluindo pagamentos retroativos.
A reviravolta na decisão do STF
Surpreendentemente, durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), o STF decidiu, por 7 votos a 4, derrubar o entendimento que havia autorizado a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS.
A Revisão da Vida Toda funciona como uma revisão de benefícios do INSS para aquelas pessoas que já contribuíam para a previdência antes de 1994. Atualmente, não é possível solicitar essa revisão, após o STF definir que o fator previdenciário é constitucional.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, havia votado de forma favorável à revisão, defendendo a modulação dos efeitos da decisão a partir de dezembro de 2022. No entanto, com a reviravolta no julgamento, sua posição acabou sendo derrotada.
A exclusão de benefícios já extintos e o não pagamento retroativo
O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendia a exclusão de benefícios já extintos do cálculo e o não pagamento da revisão retroativa de parcelas quitadas antes do julgamento de dezembro de 2022. Essa proposta, no entanto, não prevaleceu na decisão final do STF.
A decisão do STF de derrubar a revisão da vida toda representa um revés para os aposentados que esperavam obter um aumento em seus benefícios. Essa medida frustra as expectativas de uma parcela significativa da população idosa, que contava com a revisão para melhorar sua situação financeira.
O que é o Número do Benefício do INSS?
O número do benefício do INSS, também conhecido como Número de Benefício (NB), é um código único atribuído a cada segurado que possui algum tipo de benefício previdenciário vinculado a ele.
Esse número, composto por 10 dígitos, é fundamental para que o segurado possa acessar informações sobre seus benefícios, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
O NB é informado na carta de concessão do benefício e é essencial para que o segurado consiga consultar detalhes sobre seus pagamentos, datas de liberação, extratos e muito mais.
Portanto, ter esse número em mãos é imprescindível para quem deseja acompanhar de perto a situação de seus benefícios junto ao INSS.
Como encontrar o Número do Benefício do INSS
Existem diversas formas de descobrir o número do seu benefício do INSS. Vamos explorar as principais opções:
Consulta pelo Site Meu INSS
O site Meu INSS é a plataforma oficial do Instituto Nacional do Seguro Social para acesso a serviços digitais. Nele, você pode consultar o número do seu benefício de maneira rápida e prática. Basta seguir estes passos:
- Acesse o site Meu INSS (meu.inss.gov.br) e clique em “Entrar com gov.br”;
- Informe seu CPF e a senha da sua conta gov.br;
- Na tela inicial, você verá o nome do seu benefício e o respectivo número.
Essa é uma das formas mais convenientes de descobrir o NB, pois você pode acessar as informações diretamente do seu computador ou smartphone.
Consulta pelo Aplicativo Meu INSS
Além do site, o INSS também disponibiliza um aplicativo móvel chamado Meu INSS. Nele, você pode seguir os mesmos passos da consulta pelo site:
- Baixe e abra o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça login com seu CPF e senha da conta gov.br;
- Na tela inicial, você verá o nome e o número do seu benefício.
O aplicativo é uma opção prática para quem prefere consultar as informações do INSS diretamente no smartphone.
Consulta pelo Telefone 135
Caso não tenha acesso à internet ou prefira uma alternativa, você pode ligar para a central de atendimento do INSS pelo número 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Ao entrar em contato, basta informar seu CPF e o atendente poderá fornecer o número do seu benefício previdenciário. Esse é um método rápido e conveniente para quem não consegue acessar os serviços online.
Consulta Presencial em uma Agência do INSS
Outra opção é dirigir-se pessoalmente a uma agência física do INSS. Lá, você pode apresentar seu CPF e documentos de identificação, e os funcionários poderão consultar o número do seu benefício.
Essa alternativa pode ser útil para aqueles que preferem o atendimento presencial ou têm dificuldade em utilizar os serviços digitais.
