Recebeu R$400 ou R$600 do Auxílio Brasil em 2021 e 2022? Então este COMUNICADO HOJE (15/07) é para você

O Auxílio Brasil foi um programa de transferência de renda instituído durante o Governo Jair Bolsonaro, oficialmente sancionado em 20 de outubro de 2021. Este programa emergiu após uma longa tramitação no Legislativo e substituiu o Bolsa Família, criado durante o Governo Lula. O principal objetivo do Auxílio Brasil era fornecer suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo maior inclusão social e redução da pobreza.

Em 2023, o Bolsa Família foi relançado, mantendo a promessa de um auxílio mínimo de 600 reais, que era o valor do Auxílio Brasil até dezembro de 2022. Este movimento visou reafirmar o compromisso do governo com a assistência social e garantir que as famílias continuassem a receber o suporte necessário para suas necessidades básicas.

Neste artigo, falaremos sobre um comunicado importante para quem recebeu o Auxílio Brasil em 2021 e 2022, esclarecendo uma notícia recente sobre um suposto valor de 15 mil reais que seria depositado para os beneficiários. Vamos lá?

Notícia falsa sobre AUXÍLIO BRASIL circula nas redes sociais

Recentemente, circulou nas redes sociais uma informação de que os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil, instituído em 2021, teriam direito a uma indenização de R$ 15 mil devido a um suposto vazamento de dados. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) declarou em seu site que essa informação é falsa.

A origem dessa notícia equivocada é atribuída ao Instituto Sigilo, que alegou que os cidadãos afetados poderiam receber essa indenização por conta do vazamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Em seu site, o Instituto Sigilo afirma que também acionou a Justiça para retomar a publicação. “Não concordamos com a decisão e já entramos com Agravo de Instrumento para reverter a retirada. A retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL fere os direitos constitucionais de liberdade de associação, de acesso à informação e à informação. Vamos lutar até o final pelo direito de todos os nossos associados e da sociedade brasileira contra a arbitrariedade e o abuso do direito de defesa”, escreve o instituto.

MDS aplica multa por NOTÍCIA FALSA

A Justiça Federal de São Paulo determinou a indenização em setembro de 2023, mas a batalha judicial entre o Instituto Sigilo e os órgãos governamentais ainda está em curso. A Caixa Econômica Federal nega que tenha ocorrido qualquer vazamento de dados do CadÚnico.

O MDS também entrou com uma ação judicial para que o texto do Instituto Sigilo fosse retirado do ar, conseguindo uma decisão favorável em 12 de março, que impôs uma multa diária de R$ 5.000 caso o conteúdo não fosse removido. Em contrapartida, o Instituto Sigilo recorreu à Justiça para reverter a decisão, defendendo seu direito à liberdade de expressão e acesso à informação.