Caixa baixo o RECIBO hoje (14/07) com 2 PRESENTÕES para trabalhadores com CPF e brasileiros festejam de alegria
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, permitindo o acesso a recursos em momentos específicos.
Recentemente, a Caixa Econômica Federal anunciou uma oportunidade única para os trabalhadores: o saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade permite que os funcionários retirem até 50% do saldo disponível em sua conta, podendo chegar a um valor máximo de R$ 2.900.
Saque-Aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, que só pode ser feito em caso de demissão sem justa causa.
Com o saque-aniversário, os trabalhadores têm a chance de acessar uma parcela do seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção pode ser vantajosa para aqueles que precisam de recursos extras em momentos específicos, sem precisar esperar por uma eventual demissão.
Cálculo do Valor do Saque-Aniversário
O valor liberado no saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. A Caixa Econômica Federal utiliza uma tabela de alíquotas que determina o percentual a ser sacado, além de uma parcela adicional. Confira a seguir:
| Limite das Faixas de Saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Essa tabela permite que os trabalhadores com saldos mais elevados no FGTS possam retirar até R$ 2.900 em seu saque-aniversário.
Como solicitar o Saque-Aniversário
Para ter acesso ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa realizar algumas etapas:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login.
- Clique na opção “Saque-aniversário” e confirme a alteração.
- Aceite os termos de uso, concordando com a troca de modalidade.
- Cadastre uma conta bancária para receber o valor.
Importante ressaltar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, ou seja, perde o direito à rescisão caso seja demitido sem justa causa. Caso haja arrependimento, é possível voltar à modalidade original do FGTS, mas com um período de carência de dois anos.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024 segue o mês de nascimento dos trabalhadores, conforme detalhado abaixo:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Uma novidade em 2024 é a unificação do calendário de pagamento para beneficiários do PIS e Pasep, que agora recebem de acordo com o mês de nascimento. Anteriormente, os servidores públicos eram pagos conforme o dígito final do número de inscrição.
Os depósitos do PIS, destinados aos trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social, serão realizados pela Caixa Econômica Federal.
O valor será creditado na conta corrente ou poupança dos clientes do banco ou na conta digital para quem não possui conta na Caixa.
Já o Pasep, pago aos servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, será depositado pelo Banco do Brasil. Os servidores devem verificar se o valor foi creditado em conta. Caso contrário, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação.
Requisitos e Elegibilidade
Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano de 2022.
- Ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023 ou no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
- Estar cadastrado há, pelo menos, cinco anos no PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) ou no Pasep (para servidores públicos).
Esses critérios visam garantir que o benefício seja direcionado aos trabalhadores de baixa renda, que geralmente são os mais impactados pelas variações econômicas e necessitam de maior apoio.
