DECISÃO OFICIAL AGORA (13/07): Lula toma DECISÃO OFICIAL para quem é CLT 2019,2020,2021,2022 e 2023 e quer receber R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$ 1.176, R$1.294 e R$1.412
Com o aumento recente do salário mínimo, o valor do abono salarial do PIS/PASEP também foi reajustado para o ano de 2024. Essa informação é fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros que têm direito a esse benefício.
Veja em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2024, incluindo os critérios de elegibilidade, o calendário de pagamento e as formas de recebimento.
Aumento do valor do Abono Salarial em 2024
Devido ao aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial do PIS/PASEP foi reajustado para R$ 1.412 em 2024. Isso significa que o pagamento do benefício pode variar entre R$ 117 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.
Trabalhadores do Setor Privado (PIS) e Setor Público (PASEP)
O pagamento do abono salarial é realizado de forma diferenciada para os trabalhadores do setor privado, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), e para os trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
- PIS: O pagamento do abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas é efetuado pela Caixa Econômica Federal;
- PASEP: O pagamento do abono salarial aos trabalhadores da Administração Pública é realizado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao Abono Salarial em 2024?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2024, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano-base de 2022;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2022;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
As informações sobre a elegibilidade do trabalhador podem ser consultadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
Calendário de pagamento do Abono Salarial 2024
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP de 2024 segue um calendário específico, com datas diferenciadas de acordo com o mês de nascimento do beneficiário:
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento | Fim do Pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
É importante ressaltar que o pagamento do abono salarial de 2024 se refere ao ano-base de 2022. Ou seja, os trabalhadores que exerceram suas atividades em 2023 receberão o benefício no próximo ano, em 2025.
Pagamentos de R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$1.176 R$1.294 e R$1.412! Valores do Abono Salarial em 2024
O valor do Abono Salarial PIS/Pasep 2024 é calculado com base no número de meses trabalhados pelo beneficiário durante o ano-base. Quanto maior o período trabalhado, maior será o valor recebido. Confira a tabela abaixo com os valores do abono:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,67 |
| 5 meses | R$ 588,33 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,67 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,67 |
| 11 meses | R$ 1.294,33 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
É importante ressaltar que, mesmo que o trabalhador tenha atuado por apenas um mês durante o ano-base, ele ainda terá direito a receber o valor proporcional correspondente.
Formas de recebimento do Abono Salarial
O abono salarial pode ser recebido de duas maneiras:
- Crédito em Conta Corrente ou Poupança na Caixa Econômica Federal: Os trabalhadores que possuem conta na Caixa receberão o valor diretamente em sua conta;
- Poupança Social Digital: Caso o trabalhador não tenha conta na Caixa, o valor será depositado em uma Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela instituição. A movimentação dessa conta pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Critérios de elegibilidade detalhados
Conforme a Lei 7.998/1990, o abono salarial não será devido ao trabalhador que:
- Não tiver trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Tiver recebido, em média, mais de dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
- Não estiver cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Tiver seus dados informados incorretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Além disso, o abono salarial também não será pago aos trabalhadores que:
- Forem menores de 14 anos no ano-base;
- Estiverem recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte e auxílio-acidente;
- Forem empregados domésticos.
Calendário de pagamento do Abono Salarial
Tradicionalmente, o pagamento do abono do PIS/Pasep é realizado no primeiro semestre de cada ano, com base nos dados do ano-base anterior. Essa sistemática foi adotada em 2021, durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de liberar mais recursos em ano eleitoral, ou seja, 2022.
No entanto, essa alteração no calendário gerou certo atraso no processo, de modo que o pagamento do abono referente a 2022 só será realizado em 2023. O Codefat buscou uma solução para melhorar essa situação, concentrando os pagamentos do abono no primeiro semestre de cada ano.
